PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 066/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 019/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: Associação Pestalozzi de Água Boa/MT, inscrita no CNPJ Nº 03.171.410/0001-93.

OBJETO: Repasse de Recurso destinado à execução de ações de assistência social, educacional e de saúde, voltadas a pessoas com deficiência, conforme Plano de Trabalho previamente aprovado.

TOTAL: $70.000,00 (setenta mil reais).

DATA: 15 de maio de 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de fevereiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Termo de Fomento dentro do prazo previsto no Edital.