TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2025.
27 de Maio de 2025
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O EQUIPAMENTO WIENER COUNTER 29 PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL. |
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Favorecido |
LABINBRAS COMERCIAL LTDA. CNPJ: 73.008.682/0001-52 |
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Prazo de Entrega |
Até 26 de Maio de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 59.427,13 (Cinquenta e noventa mil, quatrocentos e vinte e sete reais e treze centavos). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.024/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº024/2025, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 26 de Maio de 2025.
Ari do Prado