O Município de Dom Aquino-MT, através da Comissão de Licitação, torna público a contratação de Pessoa Física para atendimento do Programa Saúde da Família (PSF), em consonância com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 24, Inciso IV transcrito no Parecer Jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Procuradoria Jurídica desse município.

Pessoa Física: NILCEIA ORTEGA DA SILVA DE HERRERA

CPF: 627.918.691-15, CRM 8674/MT,Residente e domiciliada à Rua Cecy, nº 257, Bairro Vila Planalto, Município de Jaciara, Estado do Mato Grosso, CEP.: 78.820-000.

1- OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a contratação de um profissional Médico para prestação de serviços médicos, na forma abaixo:

a)- Um profissional Médico com perfil para atendimento do Programa Saúde da Família (PSF), em consonância com a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. As atribuições do Profissional no PSF 01 são as seguintes: realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na USB e, quando indicado ou necessário, no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar, atividade programadas e de atenção à demanda espontânea; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do usuário; contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de saúde da família, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é descrita no próximo inciso.Tal portaria permite a jornada de 40 (quarenta) horas observando a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas de carga horária para atividades na equipe de saúde da família podendo, conforme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do Município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial.

VIGENCIA: noventa dias podendo ser prorrogado até o limite total do Contrato de no máximo 180 dias.

VALOR MENSAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

Dom Aquino, 09 de junho de 2016.

SIRLENE VIEIRA DE JESUS

Presidente

Homologo/Ratifico, e em consonância Adjudico o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Dom Aquino, 09 de junho de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal