TERMO ADITIVO Nº 059/2025 – SMS

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 109/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL ALICE MIRANDA PALHETA

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), ALICE MIRANDA PALHETA, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Avenida dos Estados, S/Nº, Jardim Guanabara, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 2641039-7 SESP/MT e CPF nº 061.388.081-18, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço do senhor (a) ALICE MIRANDA PALHETA, cargo de Enfermeiro (a) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, prorrogado a partir de 01 de maio de 2025 e término em 05 de junho de 2025.

Cláusula 2ª – A referida prorrogação de justifica, tendo em vista o período de convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público até a devida posse e admissão, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados junto as Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres.

Cláusula 3ª – O presente Aditivo Contratual poderá ser rescindido antecipadamente por interesse da administração pública, caso haja devida admissão ao referido posto de trabalho, antes da finalização do contrato com fundamento na Lei 1931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cláusula 4ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 01 maio de 2025.

_______________________________________

ALICE MIRANDA PALHETA

Contratado (a)

_______________________________________

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Contratante