De 26 de maio de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadorapara organização da Conferência de Avaliação do “Plano Municipal de Educação de Novo Mundo-MT e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO a Lei nº 555, de 09 de dezembro de 2021 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação, tem vigência por (10) dez anos, e a concretização do PME não se encerra com a elaboração, mas se faz necessário o monitoramento e avaliação continua de observação para o levantamento das informações a respeito da progressão do alcance das metas definidas;

CONSIDERANDO que o acompanhamento e sistematização do cumprimento das metas, monitoramento e avaliação são etapas que visam contribuir para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos, com o intuito de orientar a tomada de decisões para a efetivação do Plano Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Coordenadora para organização da conferência de avaliação do Plano Municipal de Educação de Novo Mundo-MT.

Art. 2º - A Comissão Coordenadora será composta pelos membros abaixo nomeados:

I-Adriana Campos

II-Cinthia do Carmo Scarpari

III-Denize Lemos Granemann

IV-Felipe Passetti

V-Helter Alexandre B. de Mello

VI-Joel Frata

VII-Joseane dos Santos Brizola Ferreira

VIII-Maria Aparecida Ferreira Bessa

IX-Nelcimar Alves de Lima

X-Valéria Vale

Art. 3º A Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação – PME, deverá:

I – Validar o Relatório Preliminar de Avaliação do PME;
II – Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação;
III – Elaborar e apresentar o Regimento Interno da conferência;
IV – Divulgar as etapas do processo de avaliação e mobilizar os segmentos sociais;
V – Sistematizar as propostas e encaminhar o Documento Final à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º  - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

                                  REGISTRE-SE

                                                 PUBLIQUE-SE

       CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 26 de maio de 2025.