Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 060/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA EQUIPADA COM ROMPEDOR HIDRÁULICO, COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL INCLUSOS, POR HORA TRABALHADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., através da empresa L3 ENERGY ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 42.373.512/0001-43, na importância de R$ 62.645,00 (Sessenta e Dois Mil e Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 26 de Maio de 2025 - Departamento de Compras.