EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 39/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x JONNATTAN C S COSTA, inscrito sob CNPJ nº 32.585.460/0001-15.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada na Elaboração e Aprovação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme as normas técnicas e exigências do Corpo de Bombeiros, com a finalidade de garantir a segurança física e estrutural durante a realização de eventos públicos de grande porte promovidos pelo Município, tais como o Arraiá do Chapadão, Show Gospel, Natal Luz e o Réveillon 2026.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 30.747,68 (trinta mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor unitário dos serviços o valor de R$ 7.686,92 (sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Vigência: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação, não se admitindo prorrogação por não ser considerado serviço continuado.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Reduzido: 2085

Dotação: 05.002.13.392.0020.20023.3390390000.25000000000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Reduzido: 2109

Dotação: 05.002.13.392.0020.20023.3390390000.27010000000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços N° 057/2024, Pregão Eletrônico Nº 059/2024, da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, em Conformidade a Lei Nº 14.133/2021.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº57/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº59/2024

ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº57/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº59/2024

SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
18	ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO E PÂNICO PARA EVENTOS, COM VISTORIA, INCLUINDO TODA A DOCUMENTAÇÃO ASSINADO POR ENGENHEIRO DE SEGURANÇA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO E LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS, COM REGISTRO NO CREA E VINCULADO A EMPRESA LICITANTE	4	R$ 7.686,92	R$ 30.747,68
TOTAL	R$ 30.747,68

Totalizando o valor de R$ 30.747,68 (Trinta Mil Setecentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Reais).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 57/2024, Pregão Eletrônico nº 59/2024, da empresa JONNATTAN C S COSTA, para Contratação de Empresa Especializada na Elaboração e Aprovação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme as normas técnicas e exigências do Corpo de Bombeiros, com a finalidade de garantir a segurança física e estrutural durante a realização de eventos públicos de grande porte promovidos pelo Município, tais como o Arraiá do Chapadão, Show Gospel, Natal Luz e o Réveillon 2026.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº25/2025 enviado para a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT;

Ofício resposta da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 29 de abril de 2025;

Ofício Nº24/2025 enviado para a empresa Jonnattan Cesar Silva Costa;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 23 de abril de 2025;

Autorização para abertura de processo licitatório;

Portaria nº 307/2025, designa comissão permanente de licitações;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 59/2024;

Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.599, Ano XIX, 24 de outubro de 2024, página 327;

Diário Oficial do Município, 24 de outubro de 2024, página 4;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação;

Termo de Adjudicação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 57/2024;

Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 4.618, Ano XIX, 22 de novembro de 2024, página 776;

Autorização Aplic;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº1607/2025

Órgão: 05;

Unidade: 002 – Departamento de Cultura;

Dotação 05.002.13.392.0020.20023.3390390000.27010000000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 2109;

Solicitação Nº1410/2025

Órgão: 05;

Unidade: 002 – Departamento de Cultura;

Dotação 05.002.13.392.0020.20023.3390390000.25000000000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Reduzido: 2085;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Certidão de Falência e Concordata;

Balanço Patrimonial;  

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.               

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal