Data: 26/05/2025

Dispõe sobre pagamento adicional do incentivo financeiro por desempenho exclusivamente de profissionais da saúde bucal da Atenção Primária a Saúde que menciona, e dá outras providências.

                                   VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 925 de 20 de maio de 2025; e

                                   Considerando a disponibilidade de recursos financeiros oriundos da Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023 do Ministério da Saúde, referentes ao programa de incentivo financeiro por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, a serem rateados entre os profissionais listados no Anexo Único desta Portaria;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. Determinar o pagamento, através da folha salarial do corrente mês de maio de 2025, aos profissionais da saúde bucal relacionados no Anexo Único desta Portaria, do incentivo financeiro por desempenho aos Profissionais da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, conforme descrição no anexo único desta Portaria.

                                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                   Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

                                   GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 26 de maio de 2025.

                                   VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

                                   Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 363/2025)

INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – APS (VALOR DISPONÍVEL: R$ 4.898,00)

(Lei nº 925 de 20/05/2025)

Nome	Cargo	Valor R$
Nádia Cristina de Campos Tanamati	Odontóloga	1.632,67
Letícia Caroline Zanin Müller	Auxiliar em Saúde Bucal	1.632,66
Lucimara Bembem Miranda	Auxiliar em Saúde Bucal	1.632,67
TOTAL >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>		4.898,00

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal