PORTARIA Nº. 516/2025

DE: 07.05.2025

CRISTIANA PREUSS, Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando a Resolução n.º 005/2025 de 06/05/2025, do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Crianças e do Adolescente de Comodoro – CMDCA, conforme processo virtual nº. 0002528/2025,

RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR o senhor GILSON CÂNDIDO DA SILVA, 11º (décimoprimeiro) suplente eleito no último processo de escolha, para o cargo de Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, da Lei Municipal nº 1.426, de 11 de março de 2013, e da Resolução nº 005/2025, de 6 de maio de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar a 07 de maio de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de maio do ano de 2025.

Cristiana Preuss

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração