PORTARIA N° 027/2025

Designa o servidor Romagno Oliveira de Assis para exercer a função de Coordenador da Merenda Escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

A Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Nossa Senhora do Livramento – MT, Gonçalina Eva Almeida de Santana, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 112/2019,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento da logística e do controle da alimentação escolar no município;
CONSIDERANDO a importância da atuação conjunta entre o Departamento de Nutrição e a Coordenação da Merenda Escolar;
CONSIDERANDO o interesse da administração pública na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados na Rede Pública Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Romagno Oliveira de Assis para exercer a função de Coordenador da Merenda Escolar, junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Art. 2º Compete ao Coordenador da Merenda Escolar:

I – Efetuar o carregamento e a distribuição da merenda escolar nas unidades de ensino;
II – Verificar a qualidade dos produtos recebidos e reportar qualquer irregularidade à nutricionista responsável e a Secretária Municipal de Educação;
III – Organizar, em conjunto com o Departamento de Nutrição, a logística de entrega dos gêneros alimentícios;
IV – Atuar no controle e fiscalização dos produtos, do armazenamento e da distribuição;
V – Desenvolver suas atividades em parceria com o Departamento de Nutrição, assegurando o bom funcionamento do Programa de Alimentação Escolar.

Art. 3º Esta Portaria terá vigência a partir do dia 05 de maio de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento, 20 de maio de 2025

Gonçalina Eva Almeida de Santana

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer