PORTARIA Nº. 525/2025

DE: 09.05.2025

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º.DESIGNAR o servidor efetivo OLAVO OLIVEIRA BENVINDO – Engenheiro Civil – CREA 211437D/RO, CPF 009.742.511-78, Portaria 698/2022, Matrícula nº 4918, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, NO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, obra a ser executada visando a atender ao Convênio 943913/2023 – MDASCF-Caixa e Contrato Administrativo nº 017/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa PSV CONSTRUÇÕES LTDA, para esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 09/05/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração