“Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para Tratamento de Saúde a servidora efetiva, EDIVANIA SOARES DA SILVA PINHEIRO, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de maio de 2025, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal