“Dispõe sobre a Concessão de         Licença Para Tratamento de Saúde a Servidora que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 123/2023,

Considerando o art. 303, da Lei Complementar nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, Licença para tratamento de saúde à servidora municipal efetiva, Sra. LEOZILDA BATISTA FARIAS SIMÕES, a partir de 28 de maio de 2025 por tempo indeterminado conforme atestado médico, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de maio de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de maio de 2015.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal