“Designar servidora para responder Interinamente pelo cargo que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 87, inciso II, da Lei Complementar nº 135/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. GIANE APARECIDA DA SILVA AMORIM, Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº 1317,com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para responder interinamente pelo cargo de Coordenadora Pedagógica, em substituição ao titular da pasta que se encontra em gozo de licença maternidade, de 16 de maio a 11 de novembro de 2025.

Parágrafo único. A servidora designada neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com o item 7, Anexo IV, da Lei Complementar nº 135/2025.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato não fará jus a remuneração do cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 16 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 26 de maio de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal