“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 28/2025, Processo Administrativo nº 47/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora LUANA DO PRADO WEGNER, inscrita no CPF sob o nº ***.317.941-**, como Fiscal do Contrato nº 28/2025, Processo Administrativo nº 47/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto locação de imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de abril de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal