“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 37/2025, Processo Administrativo nº 61/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 17/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA PROCÓPIO, inscrito no CPF sob o nº ***.966.541-**, como Fiscal do Contrato nº 37/2025, Processo Administrativo nº 61/2025, decorrente de Inexigibilidade nº 17/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Libera Munaro, inscrita no CPF sob o nº ***.644.771-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto locação de imóvel comercial medindo 128 m², em alvenaria, matrícula nº 7.965, do 1º ofício, para funcionamento do arquivo morto do Hospital.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal