GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR a vacância de 01 (uma) vaga, a partir de 30 de maio de 2025, do cargo de Motorista Categoria D, do Quadro Geral de Servidores do Município de Querência-MT, em decorrência da nomeação em outro cargo público inacumulável, nos termos do Artigo 41, Inciso III do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência-MT (Lei Complementar nº 084/2015), do titular THOMAS JEFFERSON SOUZA SANTANA, inscrito no CPF sob o nº 034.***.***-50, Matrícula Funcional 15894, lotado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2° - A eficácia do referido ato se aperfeiçoa com a efetiva posse no novo cargo, a ser realizada no prazo estabelecido pelo ato de Nomeação n.° 001/2025, sob pena de nulidade do ato por ausência de pressuposto fático-jurídico.

Art. 3° - Decorrido o estágio probatório do novo cargo público (Motorista IV) o servidor, não possuindo interesse a recondução, ficará precluso o direito de retorno ao cargo anterior.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixar, revogando as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de maio de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal