“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, CIDADANIA E AGROECOLOGIA MÃE TERRA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIA: VEREADORA LUZIMEIRE MÔNICA DE ARAÚJO CALDEIRA - UB

O Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, Estado de Mato Grosso, JAMIS SILVA BOLANDIN no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação Educação, Cidadania e Agroecologia Mãe Terra, com sede na área Social Central do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Florestan Fernandes, Zona Rural, Município de São José dos Quatro Marcos/MT, fundada em 14 de Dezembro de 2020, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 41.334.122/0001-00.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos- MT, 26 de maio de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal