DECRETO 090/2025

Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos diretores escolares da rede municipal de ensino e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Nossa Senhora do Livramento,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.043/2022, que trata sobre a Gestão Democrática no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, especialmente o artigo 51, inciso III, que estabelece que a Fase III do processo de escolha dos diretores escolares pela comunidade escolar deve ocorrer entre os meses de novembro e dezembro;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 106/2025, que opina favoravelmente à prorrogação dos atuais mandatos até a conclusão da Fase III do processo de escolha;

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogados, até o dia 18 de dezembro de 2025, os mandatos dos seguintes Diretores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino:

I – Lucileide Silva de Oliveira, matrícula funcional nº 62691, Diretora da Escola Municipal Professora Betina Tavares Silva Taques;

II – Fábio Ferreira Santana, matrícula funcional nº 60071, Diretor da Escola Municipal Professora Délia Galdina Duarte;

III – Marilza Freitas e Silva, matrícula funcional nº 56231, Diretora do CMEI Iracilda Monteiro de Arruda;

IV – Vauir Multa de Alcântara, matrícula funcional nº 55271, Diretor da Escola Municipal Venceslau da Silva Barros;

V – Joelma Alves de Souza, matrícula funcional nº 61351, Diretora da Escola Municipal Waldez Teixeira;

VI – Gonçalina Izabel Curado Costa, matrícula funcional nº 64242, Diretora da Escola Municipal Eliete Pedrosa da Costa;

VII – Sandra Rosimeire G. Santos, matrícula funcional nº 58071, Diretora do CMEI Dona Alma Wilma Fegger;

VIII – Jonilson Sebastião Medeiros, matrícula funcional nº 59521, Diretor da Escola Municipal Benedito Pereira Leite;

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 08/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de maio de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal