Processo Administrativo Licitatório nº 195/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:    O presente processo  tem por  objetivo a contratação da empresa  M.T. BONFIM, representado pelo artista plástico Matheus Teixeira Bonfim, para construção e instaçãode um Biblia de concreto armado.  

Favorecido: M.T. BONFIM

Nome fantasia: MD ESCULTURAS E MONUMENTOS 

CNPJ: 42.466.665/0001-35

Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2025

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso II  caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de Maio  de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal