RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e a e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso V, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, que tem como objeto a “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SALAS ANEXAS DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA E A CRECHE MUNICIPAL SEBASTIANA GERMANA”, de propriedade da empresa Missão da Ordem Terceira Regular de São Francisco do Brasil, inscrita no CNPJ nº 48.701.171/0001-36, perfazendo o valor total da locação em R$ 30.000,00 (trinta milreais) referente a 10 (dez) meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 26 de maio de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal