RESOLUÇÃO Nº 003/2025 – CMDPD, DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre o Regulamento do Processo Eleitoral de Composição do CMDPD para o Biênio 2025/2027 e prorroga o prazo de inscrição das candidaturas.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD DE SORRISO-MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 3.256, de 10 de junho de 2022, que institui o Conselho, bem como com fundamento no seu Regimento Interno, e considerando os princípios de representatividade, participação democrática e controle social,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam mantidas as disposições da Resolução nº 002/2025 – CMDPD, de 30 de abril de 2025, com exceção do cronograma disposto no artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O processo eleitoral ocorrerá conforme o seguinte cronograma atualizado, podendo ser ajustado pela Comissão Eleitoral por motivo de força maior:

Etapa	Período/Data
Publicação do Edital de Convocação	07 de maio de 2025
Período de Inscrição das Candidaturas	07 de maio a 09 de junho de 2025
Análise das Inscrições pela Comissão Eleitoral	10 de junho de 2025
Divulgação dos Habilitados/Inabilitados	11 de junho de 2025
Prazo para Recursos	12 a 13 de junho 2025
Julgamento dos Recursos	16 de junho de 2025
Publicação Final dos Habilitados	17 de junho de 2025
Realização da Eleição e Apuração dos Votos	18 de junho de 2025
Publicação do Resultado	20 de junho de 2025

Art. 3º – A Eleição e a Apuração dos Votos ocorrerão no dia 18 de junho de 2025, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos de Sorriso-MT, localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 2.311, Bela Vista, no horário das 07h30min às 09h00min.

Parágrafo único. A apuração dos votos terá início imediatamente após o encerramento da votação, no mesmo local, sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral.

Art. 4º Os anexos I e II, previstos na Resolução nº 002/2025 – CMDPD, de 30 de abril de 2025, referentes às fichas de inscrição de entidade da sociedade civil e de pessoa com deficiência, passam a integrar a presente Resolução para efeitos de validade e ampla divulgação.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                          Sorriso-MT, 26 de maio de 2025.

BELIZIA SAPPER DE SOUZA
Presidente do CMDPD

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO DE ENTIDADE

PROCESSO ELEITORAL CMDPD – BIÊNIO 2025/2027
Inscrição de Entidade da Sociedade Civil

1. DADOS DA ENTIDADE

·         Nome da entidade: ____________________________________________

·         CNPJ: __________________________

·         Endereço: ___________________________________________________

·         Telefone: _______________________ E-mail: ______________________

·         Segmento representado (conforme art. 2º):
( ) Deficiência intelectual
( ) Deficiência visual
( ) Transtorno do espectro do autismo
( ) Múltiplas deficiências
( ) Deficiência física
( ) Deficiência auditiva

2. DADOS DO REPRESENTANTE TITULAR

·         Nome completo: ____________________________________________

·         RG: __________________________ CPF: _________________________

·         Telefone: ______________________ E-mail: _______________________

3. DADOS DO REPRESENTANTE SUPLENTE

·         Nome completo: ____________________________________________

·         RG: __________________________ CPF: _________________________

·         Telefone: ______________________ E-mail: _______________________

4. DOCUMENTOS ANEXADOS (obrigatórios):
( ) Cópia do CNPJ
( ) Estatuto Social e Ata de eleição da diretoria vigente
( ) Comprovante de atuação há pelo menos 01 (um) ano em Sorriso-MT
( ) Declaração de atuação no segmento
( ) Cópias dos documentos pessoais dos representantes

5. DECLARAÇÃO
Declaramos, para os devidos fins, que as informações prestadas são verdadeiras e que estamos cientes das normas do processo eleitoral para composição do CMDPD, conforme Resolução nº 002 e 003/2025.

Local e data: _____________________________________
Assinatura do representante legal da entidade: ____________________________
Carimbo da entidade (se houver)

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA

PROCESSO ELEITORAL CMDPD – BIÊNIO 2025/2027
Inscrição de Pessoa com Deficiência

1. DADOS PESSOAIS

·         Nome completo: ____________________________________________

·         Data de nascimento: ________________

·         RG: ________________________ CPF: __________________________

·         Endereço completo: _________________________________________

·         Telefone: ________________________ E-mail: _____________________

2. INFORMAÇÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA

·         Tipo de deficiência (conforme art. 2º):
( ) Deficiência intelectual
( ) Deficiência visual
( ) Transtorno do espectro do autismo
( ) Múltiplas deficiências
( ) Deficiência física
( ) Deficiência auditiva

3. DOCUMENTOS ANEXADOS (obrigatórios):
( ) Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.)
( ) Comprovante de residência
( ) Laudo médico ou documento oficial que comprove a deficiência

4. DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras e estou ciente das normas que regem o processo eleitoral para composição do CMDPD – Biênio 2025/2027.

Local e data: _____________________________________
Assinatura: _______________________________________