DECRETO Nº 2568/2025.

            DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr.  Antônio Marcos Thomazini, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2942/2025, de 20 de maio de 2025, de conformidade com o artigo nº 167, inciso V da Constituição Federal e Artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

D  E  C  R  E  T  A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 738.950,56 (Setecentos e Trinta e Oito Mil, Novecentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos), no Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

01.001.01.031.0002.2002.3390.93.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$                    300.000,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.46.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$                    438.950,56

                                                                                                              -------------------------------

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................R$                   738.950,56       

ARTIGO  2º  -  Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo II – Anulação de :

03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.......................................R$                     738.950,56

                                                                                                              -------------------------------

TOTAL DA ANULAÇÃO...............................................................R$                     738.950,56

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Paranatinga –  MT, 20 de maio de 2025.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

 20  /  05   /  2025.

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