DE 22 DE MAIO DE 2025.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, RAUDIEGO DA SILVA SANTOS FIGUEREDO, CREA nº 26128, para atuar como fiscal da obra e o servidor LEANDRO ANTUNES MENDES, matrícula nº 2379, para atuar como fiscal do contrato nº 039/2025 celebrado pelo Município de Vila Rica/MT e a empresa ACTUM ENGENHARIA LTDA, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais realizados para a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para execução da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parte II, na zona urbana desta urbe.

Art. 2º  Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

                        Gabinete do Prefeito Municipal.

   JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028