Dispensa de Licitação nº 0062025

A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT, por meio do seu representante legal, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente TERMO DE RETIFICAÇÃO referente à Dispensa de Licitação nº 006/2025, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO BOLSINHA BOX PERSONALIZADA, DESTINADOS A CAMPANHAS E AÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT”, com base no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Onde se lê:

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

        A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, torna público aos interessados, que o resultado do Processo Licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, para é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO BOLSINHA BOX PERSONALIZADA, DESTINADOS A CAMPANHAS E AÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT”. Cuja abertura se deu às 08:30 horas do dia 08/05/2025, foi o que segue:

SAGROU-SE VENCEDORA A PESSOA JURÍDICA:

Leia-se:

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL.

PROCESSO Nº 019/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO BOLSINHA BOX PERSONALIZADA, DESTINADOS A CAMPANHAS E AÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT”.

A presente retificação se faz necessária para corrigir a forma e o tipo de documento anteriormente publicado, substituindo o "Aviso de Resultado de Licitação" pelo "Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação", que é o instrumento correto e legalmente exigido no âmbito da contratação direta por dispensa, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A retificação visa adequar a redação aos procedimentos administrativos corretos, assegurando a transparência, a legalidade e a formalidade do ato administrativo, além de garantir a conformidade com os princípios que regem a Administração Pública. A alteração não compromete o objeto ou o resultado do procedimento, tratando-se apenas de ajuste formal na identificação e publicação do documento.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do processo de contratação.

Serra Nova Dourada-MT, 26 de maio de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.