Dispõe sobre a constituição da Comissão Provisória Eleitoral para realização do Primeiro Processo Eleitoral de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.761/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, nas disposições da Decreto Municipal n.º 1.761/2025, que dispõe sobre a Criação e Instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios - CIPA da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT,

RESOLVE:

Art. 1.º Constituir a Comissão Provisória Eleitoral para realização do Primeiro Processo Eleitoral de constituição da CIPA, instituído pelo Decreto Municipal n.º 1.761/2025, a ser integradas pelos seguintes membros:

NOME DO/A SERVIDOR/A	REPRESENTAÇÃO
Marciela Torquato Estacio	Secretaria Municipal de Saúde
Adriana Otoni Pereira	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Denise Schutz Freitas	Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Franciele Porcher	Secretaria Municipal de Saúde
Wilson Oracio de Freitas	Sindicato dos Servidores Municipais

Art. 2.º Os integrantes da Comissão Provisória Eleitoral terão como atribuições:

I. Divulgar o edital de convocação para as inscrições dos candidatos a representantes dos empregados na CIPA;

II. Realizar as inscrições dos candidatos;

III. Divulgar o edital de convocação para eleição da CIPA e os candidatos inscritos;

IV. Acompanhar a votação;

V. Realizar a apuração dos votos e declarar os eleitos, titulares e suplentes.

Art. 3.º A comissão provisória deverá observar fielmente as condições descritas no Decreto Municipal n.º 1.761/2025, para promoverem a primeira eleição da comissão da CIPA.

Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cotriguaçu-MT, 14 de maio de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.