DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 001/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA MONTAGEM E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO PARA LIBERAÇÃO DA OUTORGA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ETE, JUNTO A SEMA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENDO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- DMAEG.. E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITENS: 01 - 02 – 49.789.973 MARIA AUXILIADORA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.789.973/0001-40, com o valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

                                                                             Guiratinga/MT, 26 de maio de 2025.                      

JAIME DE OLIVEIRA LOGRADO

Prefeito Municipalem Exercício