RESOLUÇÃO Nº 009/2025/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre as alterações no Regimento Interno

 Do Conselho Municipal de Saúde ’’.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p    o     r    basesuasCompetênciasConstitucionaisatravésdasLeisOrgânicasdaSaúdeaLeinº8.080/90, d     e 19 de setembro de 1990 e LeiFederal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resoluçãonº453/CNS/2012/,bem comoascompetências atribuídas em seu regimento interno e, por  aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 14 de maio de 2025 resolve:

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 14 de maio de 2025, as 14:10hs,com os Conselheiros presentes.

  A necessidade de adequações no Regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável às alterações no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT.

Araputanga-MT  26/05/2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT