EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESPORTE/CULTURAS/ TURISMO por meio de seu Secretário Municipal JHON KLEITON NATAL GONÇALVES no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.005/2010 - Lei do Plano Nacional de Educação.

CONSIDERANDO a Lei n.º 711/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Edital N.º 1.107/2021/GS/SEDUC/MT

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção responsável pela análise documental, avaliação de títulos e currículos, bem como demais atribuições pertinentes ao processo seletivo:

I – Presidente da Comissão:

Nome: Elaine Maria Souza Santos Viana Barboza

Cargo/Função: Coordenadora Local do Programa Mais MT Muxirum

II – Membro:

Nome: Vandilene Francisca Gomes

Cargo/Função: Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

III – Membro:

Nome: Eliete Pereira da Silva

Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica - Escola Mun. Criança Esperança

IV – Membro:

Nome: Rosangela Soares da Silva

Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica - Escola. Mun. 1º de Maio

Art. 2ºCompete à Comissão de Seleção:

I – Receber e analisar as inscrições dos candidatos;

II – Avaliar os títulos e currículos conforme os critérios estabelecidos no edital;

III – Publicar os resultados preliminar e final;

IV – Responder aos recursos interpostos pelos candidatos, dentro dos prazos previstos;

V – Zelar pela lisura, transparência e legalidade do processo seletivo.

Art. 3º Casos exclusos desta portaria, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, realizar as devidas análises e edição de novas normativas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Marilândia-MT, 26 de maio de 2025

Jhon Kleiton Natal Gonçalves

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo