TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 004/2016

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 0016/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO E A EMPRESA SYDCON TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME

O Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, com sede à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, senhor LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, casado, portador do CPF. nº. 588.210.151-49 e RG nº. 2.262.068 SSP GO, residente e domiciliado na Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SYDCON TECNOLOGIA DE ESISTEMAS DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA – ME, estabelecida à Rua Campinas, Nº 21- Morada da Serra – CPA I – CEP: 78.055-085 na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº.10.338.621/0001-33, doravante denominada Contratada, neste ato representado por GEOVANILDO DOS REIS LEMOS, residente e domiciliado à Rua Quinze, 333, Quadra 26, Jardim Vitória, Cuiabá-Mt, CEP: 78.055-762, portador do RG n.º 12356816 SSP/MT e CPF Nº 703.252.351-04, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente contrato a alteração do prazo de vencimento do contrato de Prestação de Serviços Nº 016/2015, ficando o mesmo prorrogado por mais 09 (nove) meses, com vigência de 01 de abril até 31 de dezembro de 2016.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1.1 – A Prefeitura Municipal de Cocalinho - MT se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os sistemas fornecidos pela CONTRATADA são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE.

2.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal nos incisos II e IV do Art. 57 da Lei nº 8.666 e na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 016/2015.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1 – O valor global para a execução do presente termo é de R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil reais).

3.2 – O valor mensal será pago em 08 (oito) parcelas iguais no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),

CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2016, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: (19) 03.001.04.122.0003.2005.3.3.90.39.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Em obediência ao regime de competência das despesas previsto no artigo 35, II da Lei Federal 4.320/64, as parcelas deste contrato que ocorrem no ano de 2016 serão empenhadas neste exercício, e as parcelas que ocorrem no exercício de 2017, deverão obrigatoriamente onerar o orçamento daquele ano.

5.2 – As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

5.4 - As demais cláusulas permanecem inalteradas

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 30 de março de 2016.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

________________________________________

SYDCON TECNOLOGIA DE ESISTEMAS

DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA – ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................