1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA:HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.921.908/0002-02, com sede localizada na Rua 03 n°975 setor Moraes , Goiânia - GO, CEP 74.000-000.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DE ALTO TAQUARI-MT, conforme edital de Licitação nº 9/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendência na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 1583/2025- enviada 26/02/2025, N°2399/2025- enviada 27/03/2025, N°3103/2025 enviada 16/04/2025.

De acordo com a Ata de Registro de Preços nº 112/2024, cláusula 4.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega integral dos materiais solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens solicitados e após contato por telefone e e-mail requerendo informações sobre a previsão de entrega, a empresa alega que o medicamento esta em falta na indústria ou que não chegou em seu estoque, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 13 e 16 da Ata de Registro de Preços nº 112/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Atenciosamente,

Alto Taquari - MT, 26 de Maio de 2025.

Leandro Alves Almeida

Secretário Municipal de Saúde