1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES - ARP 77/2024
27 de Maio de 2025
1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE
MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av.
Macário Subtil de Oliveira, n° 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no
CNPJ N°. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE
SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
NOTIFICADA: MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS
HOSPITALARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.° 32.421.421/0001-82, com sede localizada na Avenida Pintassilgo - Parque
das Laranjeiras, Maringá - PR, CEР 87.083-085.
Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora
notificada foi registrada para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS
CORRELATOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS
DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA
APARECIDA DE ALTO TAQUARI-MT, conforme edital de Licitação nº
6/2024.
Entretanto, nossos registros indicam que há pendência na entrega da
Nota de Autorização de Despesa n° 1573/2025- enviada 26/02/2025,
N°2387/2025- enviada 27/03/2025, N°2388/2025 enviada 27/03/2025.
De acordo com a Ata de Registro de Preços n° 77/2024, cláusula 4.2,
fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a entrega integral dos
materiais solicitados.
Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega dos itens
solicitados e após contato por telefone e e-mail requerendo informações sobre a
previsão de entrega, não houve retorno efetivo, serve o presente, para
notificá-la da citada irregularidade.
Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a
situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas
cláusulas 13 e 16 da Ata de Registro de Preços nº 112/2024.
Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para
todos os efeitos legais.
Atenciosamente,
Alto Taquari - MT, 26 de Maio de 2025.
Leandro Alves Almeida
Secretário Municipal de Saúde