EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Nº 001/2025

CONTRATANTE: Município de Canabrava do Norte/MT, CNPJ nº 37.465.200/0001-20.
CONTRATADA: Juliana Evangelista Silva Santos, CPF nº 007.043.061-66.
OBJETO: Prestação de serviços como Professora de Matemática, com jornada semanal de 18 horas, junto à Escola Municipal Primavera, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura.

REGIME DE CONTRATAÇÃO: Administrativo estatutário, por tempo determinado e em caráter de excepcional interesse público, na modalidade horista.

VALOR: R$ 32,35 (trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) por hora/aula.
VIGÊNCIA: 01/05/2025 a até 12 (doze) meses ou até a realização de concurso público ou novo processo seletivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal; Lei Municipal nº 686/2017; Parecer Jurídico nº 031/2025-PGM.

DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2025.

Município de Canabrava do Norte/MT, 23 de maio de 2025.

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NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal