PORTARIA Nº 298/2025

“INSTITUI E COMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Especial de Avaliação e Alienação em Leilão Público, com os membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de administrar e realizar todos os atos, procedimentos e formalidades necessários ao certame, solicitar apoio dos órgãos municipais, visando obter o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do município.

Art. 2º - O leilão deverá ser realizado de forma híbrida, presencial e online pela rede mundial de computadores, sendo conduzido por Leiloeiro Público Oficial credenciado e devidamente matriculado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - A Comissão é responsável pela fiscalização do trabalho do leiloeiro, e nos casos que couber, poderá, em conjunto, ou ouvindo o leiloeiro, resolver os casos omissos e relevantes.

FUNÇÃO	SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO
PRESIDENTE	AGTA FONSECA GUNTHER	1070	ENCARREGADO ADMINISTRATIVO
MEMBROS	DENIS RODRIGUES DE SOUZA	119	MOTORISTA
	ANTÔNIO FLÁVIO ALVES FERREIRA	1108	MOTORISTA II

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 19 de maio de 2025.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal