DESIGNAÇÃO    DE    SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINKSI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal  abaixo como FISCAIS DE ATAS, abaixo discriminado.

UNIDADE	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE	MAGNA DE PAULA FARIA CPF.: 011.***.**-00 MAT.: 12487	NATIELY KARINE S. DOS SANTOS CPF.: 045.***.***-14 MAT.: 14669	ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS CPF.: 020.***.*** -20 MAT: 14781
GESTAO	ELISANGELA S. DOS SANTOS CPF.: 020.***.***-20 MAT: 14781	NATIELY KARINE S. DOS SANTOS CPF.: 045.***.***-14 MAT.: 14669	MAGNA DE PAULA FARIA CPF.: 011.***.***-00 MAT.: 12487
CAPS	NATIELY KARINE S. DOS SANTOS CPF.: 045.***.***-14 MAT.: 14669	MAGNA DE PAULA FARIA CPF.: 011.***.***-00 MAT.: 12487	ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS CPF.: 020.***.***-20 MAT: 14781
CTA
VISA SANITÁRIA
VISA AMBIENTAL
HOSPITAL	NATALIA RIBEIRO DE C. PERIN CPF: 351.***.***-81 MAT.: 14703	LIS GEOVANA M. RODRIGUES CPF: 007.***.***-69	SUELI F.DOS S. BARBARESCO CPF: 931.***.***-04 MAT.: 554

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS	058e 062/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	S3M EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS	14.085.780/0001-51	R$ 1.382.913,71
CONTRATADA	T.C. MORAIS LTDA	57.031.037/0001-02	R$61.054,00
CONTRATADA	COMERCIAL LUAR LTDA EPP	02.545.557/001-33	R$605.041,69
CONTRATADA	AGUIAR PONTES E PONTES LTDA	03.791.102/0001-60	R$346.641,56
CONTRATADA	LC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA	47.190.313/0001-13	R$ 21.518,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SENDO SECOS E MOLHADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, CAPS - CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, CTA- CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, SANITÁRIA, BEM COMO TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	12 MESES DE 23/05/2025 A 23/05/2026

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Maio de 2025.

                                                                 RICARDO ALOISIO BABINKSI

                                                                            Prefeito Municipal