DISTRATO DE CONTRATO
8 de Abril de 2015
TERMO DE RECISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015
Aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2015, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato a Ata de Registro de preços, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº . 01.367.788/0001-31, sito à Av. .Mato Grosso, nº . 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. . TARCISIO FERRARI, residente na Av. Mato Grosso – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 348.139 SSP/MT, CPF N.º 567.672.001-82 doravante denominada de “CONTRATANTE”, e de outro lado a empresa - FABIO JUNIO NEGRIS - MEI 03141973113, inscrito no CNPJ Nº 21.336.504/0001-57, representado pelo Sr. Alex Leopoldino Negris de Oliveira , brasileiro, maior, casado, portador do RG 1683158-6 e pelo CPF Nº 011.368.431-24,
CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
01.1 - Este Distrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas na Ata de Registro de Preços, conforme determina a Clausula Sétima, conforme inciso II do art. 79 de lei 8.666/93
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO
01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir a Ata de Registro de Preços em consonância a da Clausula Decima Primeira da referido Ata.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS QUE SERÃO DISTRATADOS. 01.3 – As partes em comum acordo resolvem distratar a presente Ata, no que tange o Lote 04 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO1.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste distrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT 07 de abril de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL – MT
TARCISO FERRARI
DISTRATANTE
FABIO JUNIO NEGRIS.
DISTRATANTE
TESTEMUNHAS
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NOME: NOME:
RG N°. ___________________________ RG N°. ____________________
CPF N°. __________________________ CPF N°. ___________________