Ata de R.P. nº 90/2025

Pregão Presencial/SRP nº 14/2025

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção, reparo e conservação de bens móveis e imóveis, ferramentas, material elétrico e material para manutenção de bueiros, sarjetas, pontes e pontilhões, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPFn.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 37.853.101/0001-15, com sede na Av. Manoel José Arruda, nº 1700, Quadra 10, anexo B, Bairro Praeiro, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.070-500, telefone: (65) 99663-7509, e-mail: construfermt@hotmail.com, neste ato representada pelo proprietário senhor  THIAGO FREITAS DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Pascoal, nº 211, Bairro Praeirinho, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.070-590, portador da C.I. RG. nº 16081293 SSP/MT e CPF/MF n.º 027.911.441-96, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 14/2025, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais para manutenção, reparo e conservação de bens móveis e imóveis, ferramentas, material elétrico e material para manutenção de bueiros, sarjetas, pontes e pontilhões, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT. Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 14/2025, abaixo especificados:

SEQ.	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UND.	QNTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	696650	BANDEJA PARA PINTURA - DE TIPO CACAMBA PLASTICA COM ALCA E GANCHO, NO TAMANHO CAPACIDADE PARA 14 LITROS	ROMA	un	138	R$ 9,99	R$ 1.378,62
2	694016	CHAPEU 100% POLIESTER COM MAXIMA PROTEÇAO UV 50, P.M.G.GG.EG. COM ABA E CORDA ELASTICA PARA AJUSTAR TAMANHO	RM UNIFORMES	un	80	R$ 64,90	R$ 5.192,00
3	688306	CURVA EM PVC SOLDAVEL 25MM X 90	CORRPLASTIK	un	250	R$ 3,35	R$ 837,50
4	696647	FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO (25MMX50M), NA COR BRANCA	ADERE	un	1035	R$ 14,49	R$ 14.997,15
5	696682	LIXA 150 PARA PINTURA	3M	un	588	R$ 1,37	R$ 805,56
6	696660	MASSA CORRIDA BASE ACRILICA, PARA CORRIGIR E UNIFORMIZAR PAREDES INTERNAS E EXTERNAS, EMBALAGEM EM LATA COM 18 LITROS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.	NEOVINIL	un	646	R$ 129,90	R$ 83.915,40
7	696685	PINCEL PARA PINTURA DE 3" POLEGADAS	ROMA	un	200	R$ 17,89	R$ 3.578,00
8	696663	TINTA ACRILICA PREMIUM ACABAMENTO SEMI-BRILHO NA COR BRANCO NEVE, OTIMA COBERTURA E DURABILIDADE LATA COM NO MINIMO 18 LITROS, RENDIMENTO DE NO MÍNIMO 300 M2/DEMÃO, COBERTURA OBTIDA EM NO MÁXIMO 3 DEMÃOS, BAIXO ODOR, REFERÊNCIA SUVINIL, CORAL	MAXVINIL	un	526	R$ 470,90	R$ 247.693,40
9	696668	TINTA ACRILICA PREMIUM PARA PISO CIMENTADOS NA COR VERDE, OTIMA COBERTURA E ALTISSIMA RESISTENCIA AOS DESGASTES CAUSADOS PELO ATRITO E INTEMPÉRIE, LATÃO COM NO MINIMO 18 LITROS, RENDIMENTO DE NO MÍNIMO 350 M2/DEMÃO, BAIXO ODOR, REFERÊNCIA SUVINIL,	MAXVINIL	LT 18 L	238	R$ 98,99	R$ 23.559,62
10	708991	TINTA EPOXI 3,6 LTS, COM CATALIZADOR E DILUENTE-BRANCO	BRASILUX	GL 3,6 L	213	R$ 479,95	R$ 102.229,35
11	698623	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM DE ALTA QUALIDADE E DURABILIDADE, COR VERMELHO (COR SINALIZACAO NBR 7.195/1995) GALAO COM 3,6 LITROS.	NEOVINIL	GL 3,6 L	117	R$ 144,95	R$ 16.959,15
12	712494	BUCHA DE REDUCAO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL LONGA - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77, MEDINDO 40X25MM.	CORRPLASTIK	un	425	R$ 5,98	R$ 2.541,50
13	715068	ARRUELA - POLIDA, DO TIPO LISA, MEDINDO 1/4¨	CISER	un	310	R$ 0,28	R$ 86,80
14	715070	ARGAMASSA ACI - PRODUTO DESTINADO A UTILIZAÇÃO NO INTERIOR DO AMBIENTE, EMBALAGEM COM 20KG.	USICAL	un	1546	R$ 24,80	R$ 38.340,80
15	715074	ARRUELA - POLIDA, DO TIPO LISA, MEDINDO 3/8¨	CISER	un	470	R$ 0,39	R$ 183,30
16	715113	BOIA PLASTICA - DE PLASTICO, PARA SER UTILIZADA EM CAIXA D'AGUA, DEVENDO SER ENTREGUE C/ VARAO DE METAL, BOIA DE BITOLA 1/2¨	VALEPLAST	un	134	R$ 21,65	R$ 2.901,10
17	715115	BUCHA DE FIXACAO NYLON Nº 6	Vonder	un	1800	R$ 0,11	R$ 198,00
18	715133	CHAVE COMBINADA, EM AÇO NIQUELADO E CROMADO, MEDINDO 22 MM	NOLL	un	139	R$ 31,60	R$ 4.392,40
19	715149	CANTONEIRA - DE AÇO TIPO MÃO FRANCESA, REFORÇADA DE 30 CM	THOMPSON	un	175	R$ 39,79	R$ 6.963,25
20	715152	CAP - EM PVC, PARA ESGOTO, MEDINDO 50 MM	CORRPLASTIK	un	60	R$ 5,80	R$ 348,00
21	715188	PREGO COM CABECA EM ACO MEDINDO 22X42	PREGOFIX	kg	187	R$ 20,60	R$ 3.852,20
22	715196	SERROTE - TIPO PROFISSIONAL, COM LAMINA DE ACO EPECIAL TEMPERADO, MEDINDO 20¨, COM CABO DE MADEIRA	THOMPSON	un	105	R$ 127,90	R$ 13.429,50
23	715197	PORCA – SEXTAVADA, MEDINDO 5/8 (ROSCA GROSSA)	CISER	un	840	R$ 1,62	R$ 1.360,80
24	715200	PORCA - SEXTAVADA, COM BITOLA DE 5/16, ROSCA FINA	CISER	un	290	R$ 0,34	R$ 98,60
25	715212	ESPUMA EM POLIURETANO, EXPANSIVA, PARA VEDAÇÃO, 500 ML 340G	MUNDIAL PRIME	un	298	R$ 41,43	R$ 12.346,14
26	715221	JOELHO 90º, SOLDÁVEL, 32MM	CORRPLASTIK	un	171	R$ 3,95	R$ 675,45
27	715232	LUVA PVC, LR, SOLDÁVEL, 50 MM	CORRPLASTIK	un	581	R$ 8,33	R$ 4.839,73
28	715285	PARAFUSO PHILLIPS - DO TIPO CHIPBOARD 4,0 MM X 40 MM - CABEÇA CHATA	CISER	un	2171	R$ 0,21	R$ 455,91
29	715300	PARAFUSO PHILIPS CABEÇA CHATA 3.5 X 35MM	CISER	un	2291	R$ 0,16	R$ 366,56
30	715358	PREGO COM CABECA EM ACO, MEDINDO 25X72	PREGOFIX	kg	1030	R$ 28,80	R$ 29.664,00
31	715371	REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO, DE COR BEGE,  EMBALADO EM SACO DE 1 KG	USICAL	un	1041	R$ 9,95	R$ 10.357,95
32	715398	TANQUE PARA LAVAR ROUPA - DE FIBRA, NO FORMATO RETANGULAR,COM DIMENSÕES DE 60CM X 60CM, COM 01 CUBA	A J RORATO	un	43	R$ 200,00	R$ 8.600,00
33	715405	TE INTERNO TRIPLO PARA MANGUEIRA 3/4"	CORRPLASTIK	un	183	R$ 4,99	R$ 913,17
34	715413	TUBO EM PVC PARA ESGOTO 75MM X 6M	CORRPLASTIK	un	168	R$ 109,34	R$ 18.369,12
35	715422	MARRETA - EM AÇO FORIADO,PESANDO 2 KG,COM CABO TORNEADO QUE ATENDA ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT.	RIO CLARO	un	66	R$ 87,25	R$ 5.758,50
36	715445	TUBO - PVC, 20MM, 6 METROS, SOLDÁVEL	CORRPLASTIK	un	155	R$ 34,99	R$ 5.423,45
37	715468	PORCA - SEXTAVADA, COM BITOLA DE 10MM, ROSCA GROSSA	CISER	un	180	R$ 1,44	R$ 259,20
38	715515	ANTIFERRUGEM - ZARCAO UNIVERSAL PARA TRATAMENO ANTI FERRUGEM,COM 3,6 LITROS	BRASILUX	un	160	R$ 178,00	R$ 28.480,00
39	715521	FECHADURA - EXTERNA EM ALUMINIO PARA PORTA, COM 02 CHAVES	ALIANÇA	un	972	R$ 69,99	R$ 68.030,28
40	715764	TORNEIRA - DE METAL (ESFERA), COM ENCAIXE EM ROSCA, TENDO O ENCAIXE A BITOLA DE 1/2_POLEGADA, COM BITOLA PARA VAZAO DE AGUA DE 1/2 POLEGADA,	CRISTAL	un	144	R$ 31,75	R$ 4.572,00
41	715765	TORNEIRA - DE METAL (ESFERA), COM ENCAIXE EM ROSCA, TENDO O ENCAIXE A BITOLA DE 3/4_POLEGADA	CRISTAL	un	236	R$ 31,75	R$ 7.493,00
42	716059	ENXADAO LARGO DE 2,5, COM CABO.	PARABONI	un	141	R$ 81,70	R$ 11.519,70
43	716596	TINTA - A BASE DE SOLVENTE, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM DEMARCACAO VIARIA, PARA  PINTURA DE FAIXAS DE RODOVIAS, VIAS URBANAS E AEROPORTOS, SECAGEM RAPIDA, OTIMA RESISTENCIA A ABRASAO E COR, FORTE ADERENCIA AO PAVIMENTO, OTIMA FLEXIBILIDADE, ACONDICIONADA EM GALAO DE 18 LITROS.	NEOVINIL	GL 18 L	32	R$ 761,90	R$ 24.380,80
44	717938	TACHAO REFLETIVO - PRISMATICO AMARELO BI-DIRECIONAL230 X 130 X 0,46MM.	ICD	un	100	R$ 31,78	R$ 3.178,00
45	717941	MARTELO - TIPO UNHA, PESANDO 500 GR, E MEDINDO 44 MM, CABECA DE ACO FORJADO E CABO DE MADEIRA	PARABONI	un	112	R$ 77,40	R$ 8.668,80
46	717942	TRENA - DE METAL, SIMPLES, DE 8 MT C/TRAVA LARGURA 25MM ESTICADA PODENDO ALCANCAR UM LIMITE DE DOBRA DA FITA DE ATE 2,40M A 90°, COM MARCACAO EM MILIMETROS E POLEGADAS, ACABAMENTO DA FITA EM VERNIZ PARA MAIOR DURABILIDADE, FABRICADO DE ACORDO COM A NORMA DA ABNT NBR 10123	THOMPSON	un	120	R$ 44,95	R$ 5.394,00
47	717945	CABO DE AÇO - EM AÇO POLIDO, COM DIÂMETRO 3/4", 19 MM	Vonder	m	2220	R$ 64,89	R$ 144.055,80
48	717974	CLIPS (GRAMPO) PARA CABO DE AÇO, EM AÇO GALVANIZADO, COM DIÂMETRO DE 3/4"	CARBOGRAFITE	un	1830	R$ 11,49	R$ 21.026,70
49	718081	FONTE DE ALIMENTACAO - CA/CC, MONOFASICO, NUMERO DE FASES SAIDA ; ALIMENTACAO CC, FREQUENCIA  ENTRADA /SAIDA 50/60HZ, CORRENTE SAIDA 4 A, TENSAO ENTRADA 85-264VCA/110-370VCC, TENSAO SAIDA 9-15 CC , MODELO CP SNT 48W, 12 V, 4A	Weg	un	3	R$ 3.518,00	R$ 10.554,00
50	718153	VELA REFIL PARA TORNEIRA COM FILTRO, MATERIAL: CARVÃO ATIVADO E ABS, COM 2 FUROS, MODELO UNIVERSAL. ELEMENTO FILTRANTE: CARVÃO ATIVADO. DURABILIDADE MÍNIMA: 6 MESES OU 1.500 LITROS DE ÁGUA. PRODUTO COM CERTIFICADO NO INMETRO. O PRODUTO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM O ITEM DE CÓDIGO 718152.	SUPER FILTER	un	96	R$ 24,69	R$ 2.370,24
51	718193	ANTIFERRUGEM - EM SPRAY, FRASCO DE 300 ML.	SUPERLIB	un	120	R$ 14,72	R$ 1.766,40
52	718210	BUCHA DE FIXAÇÃO - EM NYLON, TAMANHO Nº 12.	Vonder	un	450	R$ 0,27	R$ 121,50
53	718241	DOBRADIÇA - EM AÇO, ACABAMENTO: ZINCADO, MEDIDA EM POLEGADA: 3.1/2", MEDIDAS EM MM: 86,4 X 57,8 X 1,40 (C X L X E). PARA ATÉ 35 KG.	SCHILD	un	150	R$ 7,49	R$ 1.123,50
54	718243	DOBRADIÇA - TIPO VAI E VEM, PARA PORTA, EM AÇO, MEDIDAS: 9,2 CM DE COMPRIMENTO X 7 CM DE LARGURA, MEDIDAS EM POLEGADAS: 3", ACOMPANHA PARAFUSOS.	SCHILD	un	240	R$ 81,30	R$ 19.512,00
55	718272	TINTA SPRAY BRANCO USO GERAL 350 ML	TECK BOND	un	80	R$ 22,98	R$ 1.838,40
56	718277	PARAFUSO CHIPBOARD PHILLIPS, CABEÇA CHATA, EM AÇO, MEDINDO 3 X 20 MM	CISER	un	1000	R$ 0,10	R$ 100,00
57	718280	PARAFUSO CHIPBOARD PHILLIPS, CABEÇA CHATA, EM AÇO, MEDINDO 4,5 X 60 MM	CISER	un	1000	R$ 0,30	R$ 300,00
58	718293	LUVA UNIÃO CONEXÃO FÊMEA, EM AÇO GALVANIZADO, COM ROSCA BSP, BITOLA 3/4 (19.4 MM DE DIÂMETRO).	POLIERG	un	50	R$ 8,59	R$ 429,50
59	718300	PARAFUSO BROCANTE FLANGEADO PHILIPS, EM AÇO ZINCADO, MEDINDO 4,2 X 16 MM	CISER	un	1000	R$ 0,25	R$ 250,00
60	718334	PARAFUSO FENDA PHILLIPS, CABEÇA DE PANELA, EM AÇO, TAMANHO Nº 06. COM BUCHA DE NYLON Nº 06.	CISER	un	1000	R$ 0,40	R$ 400,00
61	718339	JOGO DE FERRAMENTAS - COMPOSTO POR 110 PEÇAS: 1 MALETA PLÁSTICA, 1 PORTA-CHAVES ALLEN/HEXAGONAIS; 4 PORTA-BITS; 1 ALICATE CORTE DIAGONAL 6" EM AÇO CROMO VANÁDIO; 1 ALICATE DE BICO MEIA-CANA 6" EM AÇO CROMO VANÁDIO; 1 ALICATE BOMBA D'ÁGUA 10" EM AÇO CROMO VANÁDIO; 2 CHAVES DE FENDA EM AÇO CROMO VANÁDIO (5,0 X 75 MM (3/16" X 3") E 6,3 X 100 MM (1/4" X 4")); 2 CHAVES PHILLIPS EM AÇO CROMO VANÁDIO (5,0 X 75 MM (N° 1 - 3/16" X 3") E 6,3 X 100 MM (N° 2 - 1/4" X 4")); 8 CHAVES ALLEN/HEXAGONAIS EM AÇO CROMO VANÁDIO (1,5-2-2,5-3-4-5-5,5-6 MM); 11 CHAVES COMBINADAS (8-9-10-11-12-13-14-15-17-18-19 MM); 15 SOQUETES SEXTAVADOS ENCAIXE 1/2" EM AÇO CROMO VANÁDIO (10-11-12-13-14-15-17-18-19-20-21-22-23-24-27 MM); 1 CATRACA ENCAIXE 1/2" 1 EXTENSÃO 5" EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/2"; 1 JUNTA UNIVERSAL EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/2"; 1 CABO T EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/2" X 10; 2 SOQUETES PARA VELA DE IGNIÇÃO EM AÇO CROMO VANÁDIO (16 E 21 MM); 11 SOQUETES SEXTAVADOS EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/4" (4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14 MM); 1 CATRACA ENCAIXE 1/4"; 1 EXTENSÃO EM AÇO CROMO VANÁDIO 2" ENCAIXE 1/4"; 1 EXTENSÃO EM AÇO CROMO VANÁDIO 4" ENCAIXE 1/4"; 1 EXTENSÃO FLEXÍVEL 6" EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/4"; 1 JUNTA UNIVERSAL EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/4"; 1 CABO ADAPTADOR PARA BITS COM CATRACA EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/4", BITS MAGNÉTICOS EM AÇO CROMO VANÁDIO ENCAIXE 1/4": 7 FENDA (3,5 MM (2 PEÇAS), 4 MM (2 PEÇAS), 5,5 MM, 6,5 MM E 8 MM) 8 PHILLIPS (N° 0, 1, 2 E 3 (2 PEÇAS CADA) 6 ALLEN (2-3-4-5-6-7 MM) 3 QUADRADOS (S1, S2 E S3) 7 HEXALOBULAR (T10, T15, T20, T25, T27, T30 E T40) 3 POZIDRIVE (PZ1, PZ2 E PZ3) 4 TRÊS PONTAS (1, 2, 3 E 4) 2 ADAPTADORES.	WORKER	un	27	R$ 728,00	R$ 19.656,00
62	718342	PARAFUSO SEXTAVADO - EM ACO ZINCADO, AUTO BROCANTE, MEDINDO 12 X 1.1/2 (5,5 X 38 MM), COM ARRUELA.	CISER	un	1000	R$ 1,52	R$ 1.520,00
63	718465	CORDA - TRANÇADA, 12MM, MATERIAL: PP, (CORDA NR 18)	RIOMAR	m	1530	R$ 4,49	R$ 6.869,70
64	718477	TORNEIRA - DE METAL CROMADO, 1/2, PARA LAVATÓRIO, MECANISMO MVS, DE MESA, MATERIAL RESISTENTE A CORROSÃO.	CRISTAL	un	499	R$ 96,35	R$ 48.078,65
65	718484	TORNEIRA DE PAREDE CROMADA, BICA MOVEL, DIAMETRO 1/2'' e 1/4''.	CRISTAL	un	10	R$ 98,99	R$ 989,90
66	718542	CURVA DE PVC RIGIDO P/ ESGOTO, COM DIAMETRO NOMINAL DE 40MM	CORRPLASTIK	un	250	R$ 8,50	R$ 2.125,00
67	718777	COLCHONETE – SOLTEIRO, DIMENSÕES (CM): COMPRIMENTO (PROFUNDIDADE): 188,00 X LARGURA: 78,00 X ALTURA: 8,00, TECIDO DE FORRAÇÃO DO REVESTIMENTO EM FIBRA SILICONADA TECIDO COM TRATAMENTO  ANTIÁCARO E ANTIFUNGO, TIPO DO ESTOFAMENTO INTERNO - ESPUMA DE POLIURETANO DE ALTA QUALIDADE DENSIDADE DA ESPUMA - D20 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ACESSÓRIO DE COLCHÃO TIPO DE CONFORTO – MACIO.	KALA	un	6	R$ 182,10	R$ 1.092,60
TOTAL						R$ 1.119.767,65

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).

2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 14/2025, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1.            A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central.

3.2.            O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;

3.3.            Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

3.4.            Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:

3.4.1.      Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

3.4.2.      Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã;

3.4.3.      Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

3.4.4.      Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

3.5.            Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.6.            O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 15 (quinze) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).

4.1.1.   Executado a ata, o seu objeto será recebido:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do item com a especificação, mediante recibo assinado pelas partes, 15 (quinze) dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento (NAD – Nota de Autorização de Despesa).

 b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do item e consequente aceitação, mediante recibo, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de verificação.

4.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4.3. O serviço será executado de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

4.5.Os prazos admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas contidas nos termos de contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

a) alteração das especificações, pela Administração.

b) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

c) interrupção da execução do contrato por ordem e no interesse da Administração.

d) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.

e) impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.

f) omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1.      Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2.      Aplicar as penalidades, quando for o caso;

5.1.3.      Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4.      Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5.      Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6.      Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária

5.1.7.      Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

5.1.8.      O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

5.2.      Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);

5.2.1.  Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;

5.2.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação;

5.2.3. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.3. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.1 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, sem comunicar a CONTRATANTE;

5.3.2. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.3.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

5.3.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

5.4.      Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;

5.4.1 Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado.

5.4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes da aquisição; sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas.

5.4.3 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

5.5.      Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;

5.6.      Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.

5.6.1.  A empresa Contratada é responsável pelo transporte, carga e descarga e os materiais e equipamentos embalados sem avarias.

5.6.2. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber;

5.6.3. Fornecer os itens em estrita conformidade com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser de primeira qualidade, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte;

 11.7.   Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

5.8.      Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:

1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;

4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e

5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

5.9.1. Retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na fonte, nos casos de substituição tributária previsto no art. 13, § 6º, da Lei Complementar 084/2013 e em caso de alteração da legislação.

5.10.    Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;

5.11.    Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local.

5.12.    Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.

5.13.    Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

5.14.    Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.

5.15.    Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.

5.16.    Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.

5.17.    Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.18.    Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação nesta licitação;

5.19.    Cumprir, durante todo o período de execução da ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);

5.20. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.21. Os itens deverão ser recebidos pelo fiscal, no horário compreendido entre as 07h as 11h e 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:

LOCAL	TELEFONE	ENDEREÇO	BAIRRO
Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças	66.3565.3900	Praça São Francisco de Assis, 128.	Centro
Secretaria Municipal de Ação Social	66.3565.3922	Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura)	Centro
Secretaria Municipal de Educação	66.3565.1386 66.3565.1260	Rua dos Seringueiros, nº 198.	Centro
Secretaria Municipal de Infraestrutura	66.3565.1694 66.3565.2748	Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191.	Modulo 01
Secretaria Adjunta de Saneamento Básico	66.3565.1095	Av. 02 de Dezembro, n° 1208	Centro
Secretaria Municipal de Saúde	66.3565.1400 66.3565.2036	Rua 12 de Julho, nº 103.	Modulo 01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural	66.3565.2388 ou 3565.2122	Av. 02 de Dezembro, nº 2638.	Cidade Alta
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	66.3565.1141	Av. dois de dezembro, nº 2324.	Cidade Alta
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura		Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).	Centro
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade		Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).	Centro

5.22. Os itens solicitados através das NADs (Notas de Autorização de Despesa) deverão ser entregues no endereço indicado de cada secretaria, desta forma, não será recebido produtos que sejam de outra secretaria demandante.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1.Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b)Cancelamento do preço registrado;

c)Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2.Por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a)Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b)Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a)Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c)Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2.Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3.As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4.As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente

estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 14/2025 e a proposta da empresa CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 26 de maio de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

CONSTRUFER MÁQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS E EPI’S LTDA

CNPJ/MF Nº. CNPJ/MF Nº 37.853.101/0001-15

Thiago Freitas Do Nascimento

CPF/MF n.º 027.911.441-96

Proprietário

Testemunhas:

Yasmin Victória Macêdo Aguilar                                                        Matheus Largura Bezerra CPF N.º 062.762.061-21                                                                      CPF N.º 004.363.162-26