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Pref. Aripuanã

Ata de R.P. nº91/2025

Pregão Presencial/SRP nº 14/2025

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais para manutenção, reparo e conservação de bens móveis e imóveis, ferramentas, material elétrico e material para manutenção de bueiros, sarjetas, pontes e pontilhões, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliadana Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadorada C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa R J M COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.771.901/0001-94, com sede na Rua Conego Guimaraes (Lote C Deus), N°12, Bairro Santa Izabel, na cidade de Várgea Grande, Estado Mato Grosso, Fone (65) 4042-7203, Email: rmeletricacomercial@gmail.com neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), ROBSON JOSE DE MENEZES brasileiro(a), Casado, residente e domiciliado(a) na Rua Santa Genoveva, S/n, Quadra 7, Jardim Aeroporto, Centro Sul, na cidade de Várgea Grande, Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 2287956 SSP MT e CPF/MF n.º 998.567.861-34, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 14/2025, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais para manutenção, reparo e conservação de bens móveis e imóveis, ferramentas, material elétrico e material para manutenção de bueiros, sarjetas, pontes e pontilhões, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT. Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 14/2025, abaixo especificados:

Código

Descrição do item

Marca

Unidade

Quantidade

Valor unitário

Valor total

1

687322

CABO FLEXIVEL 2,5MM 450/750V

Ibérica

m

8350

R$ 3,12

R$ 26.052,00

2

696078

COLUNA PARA LAVATORIO (PIA) NA COR BRANCA

ICASA

un

130

R$ 108,00

R$ 14.040,00

3

696681

LIXA 100 PARA PINTURA

LOTUS

un

868

R$ 1,13

R$ 980,84

4

696646

ROLO DE LA PARA PINTURA - EM ROLO P/TEXTURA, DE 23CM

COMPEL

un

286

R$ 17,99

R$ 5.145,14

5

696656

THINNER - NO TIPO LIQUIDO, GALAO 5 (CINCO) LITROS, COMPOSTO DE ESTER, PARA DISSOLVER VERNIZES

MAXNORTH

un

230

R$ 165,00

R$ 37.950,00

6

696675

TINTA A OLEO PARA MADEIRA NA COR MARROM, OTIMA COBERTURA E DURABILIDADE, GALÃO COM NO MINIMO 3,6 LITROS, RENDIMENTO DE NO MÍNIMO 40 M2/DEMÃO, COBERTURA OBTIDA EM NO MÁXIMO 3 DEMÃOS, BAIXO ODOR, REFERÊNCIA SUVINIL, CORAL OU EQUIVALENTE.

NEOVINIL

un

64

R$ 135,00

R$ 8.640,00

7

708990

TINTA EPOXI 3,6 LTS, COM CATALIZADOR-VERDE

BRAZILIAN

GL 3,6 L

201

R$ 346,00

R$ 69.546,00

8

698622

TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM DE ALTA QUALIDADE E DURABILIDADE, COR AREIA, GALAO COM 3,6 LITROS.

NEOVINIL

GL 3,6 L

156

R$ 155,50

R$ 24.258,00

9

679561

VERGALHAO CA 50 3/8 - 10.00 MM X 12M

BELGO

un

255

R$ 78,99

R$ 20.142,45

10

712422

ARAME - GALVANIZADO LISO,NUMERO 16

BELGO

RL1QUILO

5

R$ 25,50

R$ 127,50

11

712759

DISJUNTOR BIPOLAR 63 AMPERES

ELETROMAR

un

95

R$ 39,00

R$ 3.705,00

12

713267

ENXADA LARGA CANAV 2,5 C/CABO

COLINS

un

160

R$ 77,00

R$ 12.320,00

13

713860

TINTA ACRILICA ACETINADA  NA COR GELO , PARA AMBIENTE INTERNO E EXTERNO, ACONDICIONADA EM LATA DE 18 LITROS.

NEOVINIL

un

149

R$ 549,00

R$ 81.801,00

14

715050

ABRAÇADEIRA DE METAL ROSCA SEM FIM 1/2 X 3/4 (13 A 19MM)

LOTUS

un

283

R$ 2,99

R$ 846,17

15

715051

PECA DE REPOSICAO PARA REGISTRO DE GAVETA – DO TIPO ACABAMENTO PARA REGISTRO DE GAVETA E PRESSAO 1/2", 3/4" E 1” COM FORMATO DE CRUZETA PRODUZIDO EM LATAO, CROMADO, BORRACHA E PLASTICO DE ENGENHARIA

BLUKIT

un

193

R$ 25,00

R$ 4.825,00

16

715061

ADESIVO PLÁSTICO - A BASE DE RESINA DE PVC, COLA PARA TUBO PVC COM PINCEL, EMBALAGEM DE 175 GRAMAS

SILOC

un

192

R$ 28,30

R$ 5.433,60

17

715067

ARRUELA - POLIDA, DO TIPO LISA, MEDINDO 1/2¨

JOMARCA

un

288

R$ 0,74

R$ 213,12

18

715092

DISJUNTOR MONOPOLAR 16 AMP

ELETROMAR

un

235

R$ 12,66

R$ 2.975,10

19

715121

CHAVE COMBINADA, EM AÇO NIQUELADO E CROMADO, MEDINDO 12 MM

EDA

un

107

R$ 15,70

R$ 1.679,90

20

715124

CHAVE COMBINADA, EM AÇO NIQUELADO E CROMADO, MEDINDO 10 MM

EDA

un

97

R$ 14,20

R$ 1.377,40

21

715145

CAIXA SIFONADA BRANCA 100 X 100 X 50 MM

TUBOZAN

un

141

R$ 19,90

R$ 2.805,90

22

715178

PREGO COM CABECA EM ACO, MEDINDO 13X15

PREGOFIX

kg

177

R$ 25,50

R$ 4.513,50

23

715179

PREGO COM CABECA EM ACO, MEDINDO 17X27

PREGOFIX

kg

342

R$ 21,60

R$ 7.387,20

24

715186

PREGO COM CABECA EM ACO, MEDINDO 22X48

BELGO

kg

556

R$ 20,60

R$ 11.453,60

25

715190

TERMINAL PARA CONDUTOR ELETRICO - DE COMPRESSAO, PARA 1 CONDUTOR DE 50MM², COM 1 FURO DE FIXACAO, DE COBRE ELETROLITICO, ESTANHADO

DECORLUX

un

723

R$ 7,34

R$ 5.306,82

26

715199

PORCA - SEXTAVADA, COM BITOLA DE 5/16, ROSCA GROSSA

CISER

un

250

R$ 0,37

R$ 92,50

27

715219

JOELHO 90º, DE PVC, PARA ESGOTO 75MM

TUBOZAN

un

249

R$ 10,99

R$ 2.736,51

28

715224

JOELHO 90º, SOLDÁVEL, 50MM

TUBOZAN

un

321

R$ 6,55

R$ 2.102,55

29

715235

MANGUEIRA CRISTAL 1/2

ALUMASA

m

1361

R$ 4,98

R$ 6.777,78

30

715347

PORTA - DE MADEIRA ALMOFADADA 2,10M X 0,80CM

MAAF

un

264

R$ 273,00

R$ 72.072,00

31

715360

PREGO COM CABECA EM ACO, MEDINDO 17X24

PREGOFIX

kg

185

R$ 22,90

R$ 4.236,50

32

715368

REGISTRO ESFERA - EM PVC SOLDAVEL DE 50MM

TUBOZAN

un

244

R$ 39,50

R$ 9.638,00

33

715372

REJUNTE - DE CIMENTO HIDRAULICO, DE COR CINZA, EMBALADO EM SACO DE 1 KG

COLAFIX

un

999

R$ 9,95

R$ 9.940,05

34

715394

SIFÃO - DUPLO SANFONADO, PARA CUBA E TANQUE DUPLOS, EM PVC RESISTE A ALTAS TEMPERATURAS, PARA BITOLA ROSCÁVEL 7/8",1.1,2",1. 1/4. COM SAÍDA UNIVERSAL PARA TUBOS 38/40/48/50 MM, UNIDADE.

VALEPLAST

un

300

R$ 22,90

R$ 6.870,00

35

715396

SIFÃO SANFONADO UNIVERSAL BRANCO 72CM

GRAP

un

183

R$ 7,60

R$ 1.390,80

36

715399

TANQUE PARA LAVAR ROUPA - DE FIBRA, NO FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSÕES DE 1M X 50CM, COM 02 CUBAS

RESISTEC

un

34

R$ 227,00

R$ 7.718,00

37

715400

TE ESGOTO 40MM

TUBOZAN

un

566

R$ 5,99

R$ 3.390,34

38

715408

TE SOLDAVEL EM PVC 50MM

TUBOZAN

un

373

R$ 9,90

R$ 3.692,70

39

715409

TE SOLDAVEL EM PVC 60MM

TUBOZAN

un

153

R$ 40,00

R$ 6.120,00

40

715415

TUBO EM PVC PARA ESGOTO 150MM X 6M

CIMFLEX

un

107

R$ 274,99

R$ 29.423,93

41

715421

FOICE - ROCADEIRA, COM OLHO DE 32,00MM DE DIAMETRO,COM CABO EM MADEIRA DE 120,00CM, PINTURA EM VERNIZ TRANSPARENTE

TRAMONTINA

un

77

R$ 63,30

R$ 4.874,10

42

715444

TUBO - PVC, 25MM, 6 METROS, SOLDÁVEL

TUBOZAN

un

342

R$ 24,10

R$ 8.242,20

43

715462

VÁLVULA DE DESCARGA – FABRICADA EM METAL, COM ACABAMENTO CROMADO, BASE 1.1/2"

DOCOL

un

256

R$ 184,50

R$ 47.232,00

44

715467

PORCA - SEXTAVADA, COM BITOLA DE 10MM, ROSCA FINA

CISER

un

180

R$ 1,49

R$ 268,20

45

715479

PORCA - SEXTAVADA, COM BITOLA DE 12MM, ROSCA GROSSA

CISER

un

200

R$ 1,91

R$ 382,00

46

715485

TOMADA ELETRICA - CONJUNTO CAIXA COM 1 TOMADA 2P+T 20A 250V, DE SOBREPOR.

PLUZIE

un

1788

R$ 11,11

R$ 19.864,68

47

715529

ABRACADEIRA - DE NYLON, MEDINDO 2,5X200MM

DECORLUX

PC 100 UN

80

R$ 12,99

R$ 1.039,20

48

715533

PLUG FEMEA 2P+T 10A

MARGIRUS

un

340

R$ 8,53

R$ 2.900,20

49

715554

TERMINAL PARA CONDUTOR ELÉTRICO - DE COMPRESSÃO, TIPO OLHAL, 16MM

DECORLUX

un

2996

R$ 2,29

R$ 6.860,84

50

715606

CABO ELETRICO - COBRE, 2 X 2.5MM, PARALELO

Ibérica

m

2640

R$ 6,87

R$ 18.136,80

51

715653

CABO DO TIPO CABO PARALELO  2 X 1,5MM, 300V

Ibérica

m

2068

R$ 4,46

R$ 9.223,28

52

715672

CONECTOR - CONECTOR CPD 120, PROJETADO PARA DERIVACAO POR PERFURACAO DO ISOLAMENTO EM REDES E RAMAIS AEREOS DE BAIXA TENSAO, ATE 1000V, PARA CONDUTORES ISOLADOS DE ALUMINIO E/OU COBRE, ISOLACAO EM XLPE/0,6/1KV E/OU PVC 750V, CDP 70, PRINCIPAL RUN 35-120 MM, DERIVACAO TAP 35-120MM

ALLED

un

497

R$ 9,50

R$ 4.721,50

53

715679

CURVA 90 GR EM PVC - EM PVC RIGIDO,COM 1¨

DALPLAST

un

280

R$ 4,58

R$ 1.282,40

54

715689

DISJUNTOR - BIPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A

ELETROMAR

un

75

R$ 37,00

R$ 2.775,00

55

715698

DISJUNTOR - PADRAO DIN,16 AMPERES,TRIPOLAR

ELETROMAR

un

159

R$ 56,50

R$ 8.983,50

56

715759

QUADRO DE DISTRIBUICAO - PARA 4 DISJUNTORES, EM PVC, DE SOBREPOR

SOPRANO

un

104

R$ 20,00

R$ 2.080,00

57

716017

COLHER PARA PEDREIRO COM CANTO RETO, 8", PARA USO EM CONSTRUCAO

LOTUS

un

49

R$ 17,00

R$ 833,00

58

716019

REGUA PARA CONSTRUCAO CIVIL - EM ALUMINIO, MEDINDO 2 M DE COMP. X 5 CM DE LARG. X 2,5 CM DE ESPESSURA

KALA

un

33

R$ 57,50

R$ 1.897,50

59

716029

CUMEEIRA PARA TELHA ONDULADA DIMENSOES, LARGURA 1,10M, ESPESSURA 6MM, PESO APROXIMADO DE 8,20KG, INCLINACAO 15 GRAUS, FABRICADO EM CRFS (CIMENTO REFORCADO COM FIO SINTETICO)

I NFIBRA

un

1130

R$ 88,90

R$ 100.457,00

60

716048

PÁ DE BICO, EM ACO ESPECIAL, COM TAMANHO Nº 4, COM CABO DE 120 CM

FAMASTIL

un

55

R$ 69,55

R$ 3.825,25

61

716052

NIVEL DE MAO DE ALUMINIO, COMPRIMENTO 40,0 CM, CONTEM 3 BOLHAS: NIVEL, PRUMO E 45 GRAUS, PINTURA SUPER RESISTENTE, PROJETADO PARA TRABALHOS DE CONSTRUCAO CIVIL E USO GERAL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA

DECORLUX

un

59

R$ 29,89

R$ 1.763,51

62

716123

PORTA DE ACO - PARA BANHEIRO, COM ALTURA DE 210 CM, COM LARGURA DE 63 CM, DO TIPO VENEZIANA, LAMINADA, DEVENDO SER ENTREGUE FECHADURA, BATENTE, DOBRADICA, PARAFUSOS, CHAVES

ESAL

un

46

R$ 1.429,00

R$ 65.734,00

63

716125

PORTA DE ACO - PARA BANHEIRO, COM ALTURA DE 210 CM, COM LARGURA DE 101 CM, DO TIPO VENEZIANA, LAMINADA, DEVENDO SER ENTREGUE FECHADURA, BATENTE, DOBRADICA, PARAFUSOS, CHAVES

ESAL

un

23

R$ 1.849,00

R$ 42.527,00

64

716129

DOBRADIÇA - DE FERRO, MEDINDO 220 MM, PARA PORTEIRA

BUFALO

un

61

R$ 24,99

R$ 1.524,39

65

716130

DOBRADIÇA - DE FERRO, MEDINDO 420 MM, PARA PORTEIRA

BUFALO

un

66

R$ 37,50

R$ 2.475,00

66

717345

JANELA - JANELA DE CORRER 04 FOLHAS, 02 FIXAS E 02 MOVEL, FECHAMENTO CENTRAL COM BATE FECHA, FUME 08MM, EM VIDRO TEMPERADO, PERFIL PRETO, 2 M DE LARGURA POR 1 M DE ALTURA.

AMAZON TEMPER

un

50

R$ 2.739,90

R$ 136.995,00

67

717771

PADRAO DE LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA - BIFASICO, COM HASTE PARA ATERRAMENTO, CATEGORIA B2, CONTENDO CAIXA DE MEDICAO, DISJUNTOR TERMO MAGNETICO DE 50 AMPERES COM CABO 10MM, ENTRADA E SAIDA DO TIPO AEREO. CONFORME NORMAS VIGENTES E PADROES DA CONCESSIONARIA LOCAL. POSTE DE CONCRETO DE 7 METROS.

M3

un

49

R$ 1.749,00

R$ 85.701,00

68

717937

TACHAO REFLETIVO - PRISMATICO, AMARELO, BI-DIRECIONAL 250 X 150 X 50MM.

DUCSTON

un

100

R$ 48,50

R$ 4.850,00

69

717939

FACAO - EM FERRO, TAMANHO: 16 POLEGADAS, CABO EM PLASTICO COM BAINHA

LOTUS

un

102

R$ 44,00

R$ 4.488,00

70

717944

ENXADA ESTREITA - EM ACO ESPECIAL, COM  24 CM DE TAMANHO COM CABO DE MADEIRA

COLINS

un

106

R$ 67,00

R$ 7.102,00

71

717956

CABO FLEXÍVEL HEPR 90° 70 MM² 0,6/1KV, 100% COBRE, PRIMEIRA LINHA. CORES: PRETO, VERDE, VERMELHO, AMARELO, AZUL OU BRANCO (A COR SERÁ ESCOLHIDA PELA SECRETARIA DEMANDANTE).

Ibérica

m

5430

R$ 103,00

R$ 559.290,00

72

717961

CABO FLEXÍVEL HEPR 90° PP 3 X 6 MM² 0,6/1KV, 100% COBRE, PRIMEIRA LINHA, PRETO

Ibérica

m

5551

R$ 27,66

R$ 153.540,66

73

717971

SOFT-STARTER 85A 220-440V, SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA WEG.

Weg

un

23

R$ 6.418,00

R$ 147.614,00

74

717973

RELE ELETRICO - DE PROTECAO DE SOBRECARGA TERMICO, TRIPOLAR, FAIXA DE CORRENTE 100-150A.

SOPRANO

un

376

R$ 950,00

R$ 357.200,00

75

718005

VASSOURA - TIPO VASSOURÃO, COM CERDAS EM FIBRA SINTÉTICA DE NYLON, MEDIDA DA BASE DE 40 CM, COM BASE DE MADEIRA, FORMATO RETANGULAR, COM CABO DE MADEIRA.

WORKER

un

30

R$ 78,90

R$ 2.367,00

76

718059

CONTATOR - TRIPOLAR - 16 A

DECORLUX

un

15

R$ 143,75

R$ 2.156,25

77

718060

DISJUNTOR - TRIPOLAR  25 AMPERES

ELETROMAR

un

10

R$ 48,42

R$ 484,20

78

718077

CONTROLADOR LÓGICO PROGRAMAVEL PPW-04-360 BR. TIPO ENTRADA DIGITAL, ALIMENTAÇÃO 24 CC, RELÓGIO TEMPO REAL, PORTA USB, ENTRADA 36, SAÍDA 24, TIPO SAÍDA RELE. PORTA RS 485

HAWELL

un

2

R$ 3.995,00

R$ 7.990,00

79

718078

FUSIVEL - EM VIDRO, 2 AMPERES, 250 VCA, COM 20MM X 5 MM, ATUACAO RETARDADO

NIGRINI

un

50

R$ 0,81

R$ 40,50

80

718082

FONTE DE ALIMENTACAO  PSS24-W/10 TENSAO ALIMENTACAO 85-264VCA /125/370VCC, 240W, TENSAO SAIDA 24 VCC,  CORRENTE MAXIAM 10 AMPERES

Weg

un

3

R$ 1.200,00

R$ 3.600,00

81

718086

 INVERSOR DE FREQUENCIA CFW 500 CFW500A04P3T4NB20H00, TRIFASICO, CORRENTE NOMINAL  4,3 A, TAMANHO A, IHM INCLUSA, ,TENSAO NOMINAL 380/440V

Weg

un

5

R$ 2.430,00

R$ 12.150,00

82

718088

AUTO TRANSFORMADOR TRIFASICO PARTIDA MOTOR 30 CV, 220 V

KRAPER

un

5

R$ 1.160,00

R$ 5.800,00

83

718089

AUTO TRANSFORMADOR TRIFASICO PARTIDA MOTOR 75 CV, 380 V

KRAPER

un

5

R$ 2.642,10

R$ 13.210,50

84

718090

AUTO TRANSFORMADOR TRIFASICO PARTIDA MOTOR 100 CV, 380 V

KRAPER

un

2

R$ 2.490,00

R$ 4.980,00

85

718095

DISJUNTOR MOTOR MPW  12 FAIXA DE AJUSTE 8A A  12A

SOPRANO

un

20

R$ 375,40

R$ 7.508,00

86

718097

DISJUNTOR MOTOR MPW  40, FAIXA DE AJUSTE 10 A 16 A

SOPRANO

un

10

R$ 443,17

R$ 4.431,70

87

718098

DISJUNTOR MOTOR MPW  40, FAIXA DE AJUSTE 20 A 32 A

SOPRANO

un

10

R$ 686,06

R$ 6.860,60

88

718099

DISJUNTOR MOTOR MPW  80, FAIXA DE AJUSTE 65 A 80 A

SOPRANO

un

10

R$ 1.549,64

R$ 15.496,40

89

718115

CONTATOR CWCAO 10 AMPERES COMANDO 24V

DECORLUX

un

20

R$ 199,50

R$ 3.990,00

90

718174

DISJUNTOR - CAIXA MOLDADA DWA 800A, TRIPOLAR, 380 V

SOPRANO

un

2

R$ 2.299,00

R$ 4.598,00

91

718189

CAIXA TÉRMICA - DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS. RETANGULAR. COM ALÇA E TRAVA DE SEGURANÇA. UTILIZADA PARA TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO.

SOPRANO

un

60

R$ 88,90

R$ 5.334,00

92

718205

TORNEIRA PLASTICA - EM PVC, DO TIPO COM ROSCA, DE 1/2 POLEGADA

GRAP

un

50

R$ 7,99

R$ 399,50

93

718206

EMENDA - PARA MANGUEIRA DE 1"

IMPLA

un

30

R$ 3,58

R$ 107,40

94

718209

ABRAÇADEIRA DE NYLON, MEDINDO: 4,8 X 200 MM, COR PRETA. PACOTE COM 1000 UNIDADES.

DECORLUX

un

265

R$ 59,90

R$ 15.873,50

95

718218

COLA - LIQUIDA, TRANSPARENTE, PARA CANO DE PVC, COM BICO APLICADOR, 50 G.

AMAZONAS

un

300

R$ 10,45

R$ 3.135,00

96

718219

TRENA ELETRÔNICA - MEDIDOR DE DISTÂNCIA A LASER, FAIXA DE MEDIÇÃO DE ATÉ 50 METROS, COM PROTEÇÃO CONTRA POEIRA E RESPINGO DE ÁGUA (IP 54), ALIMENTAÇÃO: PILHAS ALCALINAS AAA, COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. ACOMPANHA 1 BOLSA/CASE PROTETORA, PILHAS ALCALINAS, 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES E CERTIFICADO DO FABRICANTE.

FORMS

un

5

R$ 629,90

R$ 3.149,50

97

718224

FECHADURA TIPO TRINCO AÇO ZINCADO 2' - 51MM ALTURA 10 MM LARGURA 40 MM COMPRIMENTO 51 MM

MERKEL

un

25

R$ 14,90

R$ 372,50

98

718236

DISJUNTOR - MONOPOLAR 40A

ELETROMAR

un

120

R$ 14,00

R$ 1.680,00

99

718242

TUBO SIFÃO DE LIGAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO – MEDIDAS COMPRIMENTO ABERTO: 240 MM. COMPRIMENTO FECHADO: 170 MM. BITOLA: 38 MM. MATERIAL PLASTICO.

VALEPLAST

un

50

R$ 17,99

R$ 899,50

100

718253

DERIVACAO CAIXA MULTIPLA 'X' CINZA ESCURO MEDIDAS - ALTURA: 4,8 CM - LARGURA: 6,4 CM - COMPRIMENTO: 9,4 CM

CLC

un

10

R$ 7,87

R$ 78,70

101

718258

TINTA SPRAY PRETO USO GERAL 350 ML

COLORE

un

80

R$ 22,50

R$ 1.800,00

102

718260

TOMADA ELETRICA 10 AMPERES- EM TERMOPLASTICO,DE SOBREPOR, SISTEMA X, DUPLA,NO FORMATO RETANGULAR,COM 2 POLOS

PLUZIE

un

100

R$ 11,58

R$ 1.158,00

103

718269

TORNEIRA PLASTICA DE PAREDE PARA PIA DE COZINHA BICA MÓVEL ALTA SISTEMA DE ABERTURA 1/4 DE VOLTA. 1/2" - DN 15, 3/4" - DN 20 GIRATÓRIA 360°. CONTENDO 1 VOLANTE, 1 CORPO, 1 CARTUCHO, 1 PARAFUSO, 1 CANOPLA, 5 ANEIS O'RING, 1 NIPLE DE REDUÇÃO, 1 TUBO CURVO , 1 ARTICULADOR, 1 AREJADOR, 1 PORCA, 1 ANEL DE RETENÇÃO.

VIT

un

200

R$ 59,90

R$ 11.980,00

104

718286

LÂMPADA FLUORESCENTE - 15W DE POTÊNCIA, TUBULAR, T8, G13, 6500K.

EMPALUX

un

30

R$ 16,95

R$ 508,50

105

718288

LÂMPADA LED PAR20, 7W, 6500K, SOQUETE E27, BIVOLT

AVANT

un

50

R$ 18,77

R$ 938,50

106

718295

TAMPA - PARA RALO EM INOX, GRELHA, QUADRADO MEDINDO 15X15CM COM FUNCAO ABRE/ FECHA

RAINHA

un

60

R$ 30,20

R$ 1.812,00

107

718306

RALO EM INOX, GRELHA, QUADRADO MEDINDO 10X10 CM COM FUNCAO ABRE/ FECHA

RAINHA

un

60

R$ 24,50

R$ 1.470,00

108

718336

PARAFUSO FENDA PHILLIPS, CABEÇA DE PANELA, EM AÇO, TAMANHO Nº 10. COM BUCHA DE NYLON Nº 10.

PLASUNI

un

1000

R$ 0,74

R$ 740,00

109

718345

REBITE - EM ALUMINIO, DE NUMERO 1/8 (3.2mm), NO FORMATO DE REPUXO

NEW FIX

CX 100 UN

45

R$ 14,99

R$ 674,55

110

718364

CUBA - EM ACO INOX, DIMENSOES: 56 X 35 X 13 CM. ACOMPANHA SIFAO E VALVULA.

GHELPLUS

un

50

R$ 169,90

R$ 8.495,00

111

718457

ADAPTADOR SOLDAVEL COM FLANGE, EM PVC, 60 MM

UNIFORT

un

222

R$ 64,00

R$ 14.208,00

112

718502

PORTA DE ALUMINIO - DE GIRO, MEDINDO 0,80 X 1,60 M, VENEZIANA, COM FECHADURA PARA BANHEIRO

ESAL

un

40

R$ 1.373,00

R$ 54.920,00

113

718548

JOGO DE ALISAR DE MADEIRA COM 03 PECAS, COM LARGURA DE 05CM OU 07CM: SENDO 2 PEÇAS LATERAIS MEDINDO 220CM E 1 PEÇA SUPERIOR MEDINDO 100CM

3M

un

250

R$ 71,99

R$ 17.997,50

114

718549

TANQUE PARA LAVAR ROUPA EM MARMORE SINTETICO, REDONDO COM DIMENSOES DE 120 X 60 CM, COM 02 CUBAS DE SOBREPOR.

RESISTEC

un

30

R$ 368,00

R$ 11.040,00

Valor Total: R$ 2.590.844,91

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).

2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 14/2025, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1.            A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central.

3.2.            O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;

3.3.            Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

3.4.            Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:

3.4.1.      Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

3.4.2.      Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã;

3.4.3.      Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

3.4.4.      Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

3.5.            Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.6.            O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 15 (quinze) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).

4.1.1.   Executado a ata, o seu objeto será recebido:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do item com a especificação, mediante recibo assinado pelas partes, 15 (quinze) dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento (NAD – Nota de Autorização de Despesa).

 b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do item e consequente aceitação, mediante recibo, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de verificação.

4.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4.3. O serviço será executado de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

4.5.Os prazos admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas contidas nos termos de contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

a) alteração das especificações, pela Administração.

b) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

c) interrupção da execução do contrato por ordem e no interesse da Administração.

d) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.

e) impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.

f) omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1.      Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2.      Aplicar as penalidades, quando for o caso;

5.1.3.      Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4.      Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5.      Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6.      Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária

5.1.7.      Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

5.1.8.      O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

5.2.      Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);

5.2.1.  Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;

5.2.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação;

5.2.3. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.3. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.1 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, sem comunicar a CONTRATANTE;

5.3.2. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.3.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

5.3.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

5.4.      Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;

5.4.1 Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado.

5.4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes da aquisição; sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas.

5.4.3 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

5.5.      Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;

5.6.      Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.

5.6.1.  A empresa Contratada é responsável pelo transporte, carga e descarga e os materiais e equipamentos embalados sem avarias.

5.6.2. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber;

5.6.3. Fornecer os itens em estrita conformidade com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser de primeira qualidade, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte;

 11.7.   Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

5.8.      Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:

1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;

4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e

5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

5.9.1. Retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na fonte, nos casos de substituição tributária previsto no art. 13, § 6º, da Lei Complementar 084/2013 e em caso de alteração da legislação.

5.10.    Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;

5.11.    Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local.

5.12.    Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.

5.13.    Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

5.14.    Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.

5.15.    Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.

5.16.    Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.

5.17.    Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.18.    Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação nesta licitação;

5.19.    Cumprir, durante todo o período de execução da ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);

5.20. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

5.21. Os itens deverão ser recebidos pelo fiscal, no horário compreendido entre as 07h as 11h e 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:

LOCAL

TELEFONE

ENDEREÇO

BAIRRO

Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças

66.3565.3900

Praça São Francisco de Assis, 128.

Centro

Secretaria Municipal de

Ação Social

66.3565.3922

Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura)

Centro

Secretaria Municipal de Educação

66.3565.1386

66.3565.1260

Rua dos Seringueiros, nº 198.

Centro

Secretaria Municipal de Infraestrutura

66.3565.1694

66.3565.2748

Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191.

Modulo 01

Secretaria Adjunta de Saneamento Básico

66.3565.1095

Av. 02 de Dezembro, n° 1208

Centro

Secretaria Municipal de Saúde

66.3565.1400

66.3565.2036

Rua 12 de Julho, nº 103.

Modulo 01

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

66.3565.2388 ou 3565.2122

Av. 02 de Dezembro, nº 2638.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

66.3565.1141

Av. dois de dezembro, nº 2324.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

5.22. Os itens solicitados através das NADs (Notas de Autorização de Despesa) deverão ser entregues no endereço indicado de cada secretaria, desta forma, não será recebido produtos que sejam de outra secretaria demandante.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1.Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b)Cancelamento do preço registrado;

c)Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2.Por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a)Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b)Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a)Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b)Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c)Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2.Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3.As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4.As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente

estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 14/2025 e a proposta da empresa R J M COMERCIAL EIRELI classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 26 de maio de 2025.

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

R J M COMERCIAL EIRELI

CNPJ/MF Nº. 20.771.901/0001-94

ROBSON JOSE DE MENEZES

CPF/MF n.º 998.567.861-34

Socio(a) administrador(a)

Testemunhas:

Yasmin Victória Macêdo AguilarMatheus Largura Bezerra

CPF N.º 062.762.061-21                                                                      CPF N.º 004.363.162-26