Apostilamento para alteração de Dotações Orçamentárias do Contrato nº 014/2022.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 33.683.822/0001-73.

CONTRATADA:

SANEAMENTO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.180.588/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Pregão Presencial 069/2021 Processo Licitatório nº 122/2021, Adesão n° 007/2021, Contrato n° 014/2022.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA COM ÊNFASE EM SANEAMENTO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, nas condições e especificações contidas no termo de referência.

FUNDAMENTO: FUNDAMENTO: Com base no art. 136-IV da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E FONTE DE RECURSOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 13 – Secretaria Municipal Urbanismo, Cidades e Saneamento

Unidade: 005 – Departamento de Saneamento

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0012 – SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA.

Ação: 2 241 – Manutenção do Departamento de Saneamento

860 - Natureza da Despesa:3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica

861 - Natureza da Despesa:3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Nova Bandeirantes – MT, 26 de maio de 2025.

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João Rogério de Souza

PREFEITO MUNICIPAL