Apostilamento para alteração de Dotações Orçamentárias do Contrato nº 080/2021

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 33.683.822/0001-73.

CONTRATADA:

INOVACAOCOMPUTACAO MOVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.225.153/0001-98.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 094/2021, Dispensa de Licitação nº 037/2021, Contrato n° 080/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE LEITURA E IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA, COM COMODATO DE SMARTPHONES PARA O USO DA APLICAÇÃO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TECNOLOGIA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, nas condições e especificações contidas no termo de referência.

FUNDAMENTO: FUNDAMENTO: Com base no art. 136-IV da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E FONTE DE RECURSOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 13 – Secretaria Municipal Urbanismo, Cidades e Saneamento

Unidade: 005 – Departamento de Saneamento

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0012 – SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA.

Ação: 2 241 – Manutenção do Departamento de Saneamento

860 - Natureza da Despesa:3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica

861 - Natureza da Despesa:3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Nova Bandeirantes – MT, 26 de maio de 2025.

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João Rogério de Souza

PREFEITO MUNICIPAL