TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 088/2023 á N° 090/2023

Apostilamento para alteração de Dotações Orçamentárias do Contrato Nº 088/2023 á N° 090/2023.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 33.683.822/0001-73.

CONTRATADA:

INNOVA TECNOLOGIA LTDAinscrita no CNPJ sob nº 22.359.957/0001-61, NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA inscrita no CNPJ sob nº 09.130.701/0001-10 E V. DA SILVA COSTA JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ sob nº 39.360.373.0001-09.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 178/2022, Pregão Presencial Nº 098/2022, Contrato n° 088/2023 á N° 090/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COMODATO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO, COM INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INTERLIGAÇÃO ENTRE O PAÇO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, nas condições e especificações contidas no termo de referência.

FUNDAMENTO: FUNDAMENTO: Com base no art. 136-IV da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E FONTE DE RECURSOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 13 – Secretaria Municipal Urbanismo, Cidades e Saneamento

Unidade: 005 – Departamento de Saneamento

Função: 17 – Saneamento

Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0012 – SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA.

Ação: 2 241 – Manutenção do Departamento de Saneamento

861 - Natureza da Despesa:3.3.90.40 – Serviços de Tec. Da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Nova Bandeirantes – MT, 26 de maio de 2025.

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João Rogério de Souza

PREFEITO MUNICIPAL