CONTRATO N.º 28/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

Contratado:   W2 AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA

1.1. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS.

DOTAÇÃO:  9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(art. 92, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

9.1 A despesa decorrente do fornecimento objeto desta contratação correrá à conta dos créditos orçamentários consignados ao Contratante, no orçamento do exercício de 2025, conforme classificação abaixo:

VALOR:  10.1. A presente contratação não implicará em desembolso financeiro direto por parte do Município de Poconé-MT, sendo a remuneração da contratada custeada exclusivamente com os valores arrecadados a título de taxa de inscrição dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado.

10.2. A contratada fará jus à remuneração correspondente a 88% (oitenta e oito por cento) do total arrecadado com as inscrições, observando-se que o valor final da contratação não poderá ultrapassar o limite máximo de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), conforme previsão contida no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Período: 06 meses

Poconé, 26 de maio de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé-MT

Enviado: 26/05/2025