Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00min, reuniram-se na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena, para a realização da audiência pública relativo a demonstrações e avaliação de cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do ano de 2025, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular na Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. É um instrumento que leva a uma decisão política ou legal com legitimidade e transparência dos atos praticados na Administração. Iniciando a apresentação da ordem do dia, o Sr. Eduardo Pereira, assessor contábil deste município, se apresenta, cumprimenta a todos presente, e comenta sobre o que será explanado no decorrer da audiência. Eduardo começa falando um pouco sobre os relatórios da LRF, que são o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, que deverão ser publicados semestralmente no portal transparência do município, em sites e jornais de circulação. Ato contínuo é demonstrado em slides a receita corrente do primeiro quadrimestre que foi de R$ 17.389.964,87 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), o que representa 34,02% da receita corrente prevista para 2025, sendo 14,76% a mais, se comparada ao mesmo período de 2024, já o total arrecadado da receita de capital foi de R$ 2.276.907,00. Foi apresentado os índices constitucionais, apurou-se o índice da saúde, onde pode constatar um gasto de 22,84% e na educação de 23,23%, já a receita arrecadada do FUNDEB no quadrimestre foi de R$ 2.451.307,56 e a despesa de R$ 1.986.100,48, sendo aplicado um percentual de 81,02%. Já os dispêndios com pessoal e terceirização foi de R$ 6.975.700,01 refletindo em 40,49%. Ao final Eduardo se coloca à disposição para dirimir quaisquer dúvidas, como não houve questionamentos, por fim o palestrante agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas e que todo o material apresentado durante a audiência se encontra disponível no site da prefeitura a todos que tenha interesse.  E não havendo nada mais a relatar, eu Jose Bento Alves Fonseca, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.