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Pref. São Félix do Araguaia

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Félix do Araguaia - MT, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento da Licença Ambiental N° 027/2024, em razão das irregularidades identificadas no âmbito do Processo Nº 027/2024, o qual gerou o Auto de Infração Nº 077/2025 e Termo de Embargo Nº 101/2025, suspendendo as atividades do empreendimento.