PARTES INTERESSADAS: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ nº 11.364.895/0001-60 e a Senhor EDGAR SANTANA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n. 0402698-5 SSP/MT e inscrito no CPF n. 327.391.501-30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 046/2019, no Termo de Contrato n. 083/2019, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 1042779/2025. OBJETO: TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente à locação de um imóvel urbano comercial, localizado na Rua Presidente Prudente de Moraes, Lote 08, Quadra G, Casa n. 1.130, Bairro Jardim Aeroporto, Várzea Grande – MT, destina única e exclusivamente para alojar a Unidade de Saúde CAPs/Infanto – Juvenil do Município de Várzea Grande – MT. VALOR GLOBAL: O valor do aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 3.0000,00 (três mil reais), perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). UO: SECRETARIA SAÚDE FONTE: 0160/01621/0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento, a saber [20/05/2025 a 20/05/2026]. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficarão a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este ato, a função de titular, a Senhora JUSCELIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, inscrita na matricula 167605 e, na função de suplente, a Senhora BRUNA ROSA DE ALMEIDA, inscrita na matricula n. 137404, especialmente para este fim, nos termos do Art. 67 da Lei n. 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 19.05.2025.

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde

EDGAR SANTA DE OLIVEIRA

Contratada