ALTERA A JUSTIFICATIVA DA PORTARIA Nº 834/2024 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA CAMILLA GONZAGA DE SENA DE PAULA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc nº 9.902/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o interesse público e a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, a partir de 19 de maio de 2025, a justificativa da Portaria Nº 834/2024 que concede função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais da servidora abaixo listada: 

Mat.	SERVIDOR	%	JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
2989	CAMILLA GONZAGA DE SENA DE PAULA	30%	Art. 6º do Decreto 060/2017I - orientar, planejar, coordenar, as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade e responsabilizar- se, por gerir atividades junto ao departamento que estiver lotado exercendo atribuições/carga horária que exceda atribuições/carga horária de concurso ou lotação, assumindo o desenvolvimento das atividades orientando os colegas, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas; Desenvolvimento e Condução do Projeto “Construindo Laços de Afeto” Responsável pela execução e acompanhamento do projeto, que visa fortalecer os vínculos familiares e aprimorar as relações afetivas no ambiente escolar. Organização e Apresentação de Palestras Planejamento, organização e condução de palestras de caráter educativo e de apoio, preferencialmente realizadas no período noturno, conforme as demandas da comunidade escolar.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 23 dias de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração