“Dispõe sobre a denominação da Feira Livre Municipal de Curvelândia, localizada na Avenida Brasil, próximo à Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Diorande Francisco de Azevedo” a Feira Livre Municipal e toda a estrutura física construída para este fim, localizada na Avenida Brasil, nas proximidades da Secretaria Municipal de Obras, no município de Curvelândia/MT.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 26 de maio de 2025

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal