PORTARIA Nº 307, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licenças para tratar de Interesses Particulares, à Servidora Efetiva Senhora MARIA DE LOURDES JORGE DE SOUSA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licenças para Tratar de Interesses Particulares à Servidora Senhora MARIA DE LOURDES JORGE DE SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo efetivo de Professora, matrícula número 183, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.185.382 – SSP-MG, expedida em 16/02/1993, e o CPF nº 317.892.261-04, referente aos períodos de:

I -  2 anos, de 01/03/2015 até 01/03/2017, concedida conforme Portaria nº 86/2015, de 01/03/2015;

II -  11 dias, de 02/03/2017 até 12/03/2017, concedida conforme Portaria nº 306/2025, de 28/04/2025, com efeitos retroativos a 02/03/2017; e

III -  2 anos, de 13/03/2017 até 13/03/2019, concedida conforme Portaria nº 153/2017, de 31/03/2017, com efeitos retroativos a 13/03/2017.

§ 1º As Licenças foram concedidas em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ 2º A servidora retornou ao trabalho no dia 14/03/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14/03/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal