PORTARIA Nº 305, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licenças para tratar de Interesses Particulares, da Servidora Efetiva Senhora MARIA DE LOURDES JORGE DE SOUSA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licenças para Tratar de Interesses Particulares da Servidora Senhora MARIA DE LOURDES JORGE DE SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo efetivo de Professora, matrícula número 183, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.185.382 – SSP-MG, expedida em 16/02/1993, e o CPF nº 317.892.261-04, referente ao período de:

I -  2 anos, de 02/08/2010 até 01/08/2012, concedida conforme Portaria nº 192/2010, de 02/08/2010; e

II - 6 meses, de 02/08/2012 até 01/02/2013, concedida conforme Portaria nº 304/2025, de 28/04/2025, com efeitos retroativos a 02/08/2012.

§ 1º As Licenças foram concedidas em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ 2º A servidora retornou ao trabalho no dia 02/02/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal