PORTARIA Nº 304, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares, da Servidora Efetiva Senhora MARIA DE LOURDES JORGE DE SOUSA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à Servidora Senhora MARIA DE LOURDES JORGE DE SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Cargo efetivo de Professora, matrícula número 183, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.185.382 – SSP-MG, expedida em 16/02/1993, e o CPF nº 317.892.261-04, referente ao período de 6 meses, de 02/08/2012 até 01/02/2013.

Parágrafo único. A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/08/2012.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal